O Senado Federal terá dois terços de suas cadeiras renovados nas eleições de 2026. Das 81 vagas da Casa, 54 estarão em disputa — duas para cada estado e duas para o Distrito Federal. Isso ocorre porque o mandato de senador é de oito anos e a renovação acontece de forma alternada: em uma eleição geral são escolhidos 54 parlamentares e, na seguinte, 27.
Entre os 54 senadores cujo mandato termina este ano, 32 tentam se reeleger. O grupo reúne nomes de diferentes partidos e regiões e representa pouco menos de 60% dos titulares que precisam passar novamente pelas urnas se quiserem continuar com mandatos.
Outros 10 senadores decidiram disputar cargos diferentes. Há ainda 12 que não concorrem nas eleições deste ano.
O levantamento considera a situação eleitoral dos atuais senadores a partir dos registros e informações disponíveis para as eleições de 2026.
Mais da metade dos senadores tenta reeleição
Os 32 senadores que buscam a reeleição são:
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Leila Barros (PDT-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Weverton (PDT-MA)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
A disputa, porém, não se limita aos senadores que estão no fim do mandato. Outros nove parlamentares eleitos em 2022, portanto com mandato previsto até 2030, também decidiram deixar a corrida pela cadeira no Senado para tentar um cargo no Executivo estadual.
Dez senadores em fim de mandato disputam outros cargos
Entre os 54 senadores que precisam renovar o mandato ou deixar a Casa, 10 optaram por disputar outros cargos.
Dois miram a Presidência ou a Vice-Presidência da República: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concorre à Presidência, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) disputa a Vice-Presidência ao lado de Romeu Zema (Novo).
Marcos Rogério (PL-RO) tenta o governo de Rondônia.
Outros três buscam uma vaga em casas legislativas como deputados: Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) concorrem a deputado federal, e Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada estadual.
Há ainda quatro senadores que aparecem em chapas como suplentes ao Senado: Daniella Ribeiro (PP-PB), Dra. Eudocia (PSDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Nelsinho Trad Filho (PSD-MS).
A chapa para o Senado é formada por um candidato titular e dois suplentes. Os suplentes podem assumir a vaga em situações previstas pela legislação.
Doze senadores não disputam as eleições 2026
O grupo de senadores em fim de mandato que não concorrerá em 2026 reúne 12 nomes:
Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Giordano (Podemos-SP)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Paulo Paim (PT-RS)
Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
Um levantamento do g1 mostra que 9 candidatos das eleições de 2026 são alvos de mandados de prisão em aberto. A análise dos dados mostra que: Nove envolvem dívidas de pensão alimentícia. Nessas situações, o juiz emite a ordem de prisão não porque a pessoa cometeu um crime, mas para forçá-la a fazer o pagamento.
Somadas, as dívidas chegam a R$ 95.221,88. Somente um dos nove mandados não informa o valor em atraso.
Cinco nomes concorrem a deputado federal, três a deputado estadual e um a segundo suplente de senador. Eles disputam as eleições em seis estados. Até a publicação desta reportagem, o sistema do TSE indicava que eles estão "concorrendo" e que os pedidos de candidatura aguardavam julgamento. Nessa situação, podem fazer campanha.
Para fazer o levantamento, o g1 cruzou informações de todos os pedidos de candidatura registrados no TSE com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia detalhes da metodologia mais abaixo nesta reportagem.
Na terça-feira (18), o levantamento havia identificado 11 candidatos. Desde então, deixaram de constar como pendentes no BNMP os mandados de Marcos Paulo Bertolo e Lindameri de Oliveira Rodrigues, ambos de origem criminal.
O TJSC já havia informado que revogaria a ordem contra Lindameri. O TJAP não explicou a retirada do mandado de Marcos Paulo. Em geral, uma ordem deixa de aparecer como pendente quando é cumprida, revogada, suspensa, cancelada, baixada ou corrigida pelo tribunal.
Em 2024, nas eleições para prefeitos e vereadores, o g1 fez o mesmo cruzamento e identificou 61 candidatos com mandados de prisão em aberto. Nas disputas municipais de 2024, foram registrados 463.394 pedidos de candidatura, segundo o TSE. Neste ano, na base consultada pelo g1 em 17 de agosto, havia 20.575 registros para as eleições gerais de 2026, o equivalente a 4,4% do total de candidaturas do pleito anterior.
Pode ser candidato com mandado de prisão em aberto?
A cientista política Gabriela Rollemberg, advogada especialista em Direito Eleitoral e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, explica que:
“A simples existência de um mandado de prisão expedido contra o cidadão não gera automática inelegibilidade nem impede o registro de candidatura".
Um mandado de prisão, sozinho, também não torna o candidato inelegível. O impedimento pode ocorrer quando uma condenação definitiva suspende seus direitos políticos ou quando há condenação por um tribunal por crime previsto na Lei da Ficha Limpa.
“Para que haja impedimento da candidatura, a lei exige condenação criminal transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, e apenas para crimes específicos tipificados na Lei da Ficha Limpa”, explica Rollemberg.
O advogado criminalista Berlinque Cantelmo, sócio do RCA Advogados, explica que "a marcação ‘concorrendo’ nos sistemas de divulgação do TSE não equivale a registro deferido em definitivo, pois abrange candidaturas com pedido pendente de julgamento e candidaturas sub judice [quando um candidato consegue disputar uma eleição amparado por um recurso na Justiça]".
Ainda assim, candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam encontrados.
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato da disputa, segundo Jonatas Moreth, advogado especialista em direito público e eleitoral.
“A falta de pagamento de pensão alimentícia é um fato público relevante e que, com certeza, gera impacto político”, diz. “Do ponto de vista jurídico, não impede, por si só, a manutenção da candidatura.”
Berlinque Cantelmo também explica que a prisão por dívida de pensão é uma medida de coerção para obter o pagamento dos alimentos, e não uma sanção criminal. “Não é pena, não pressupõe condenação criminal e não acarreta suspensão de direitos políticos”, afirma.
A seca histórica que atinge a Europa e é agravada por sucessivas ondas de calor tem transformado a paisagem de dois dos principais rios do continente. Com níveis de água excepcionalmente baixos, o Reno e o Danúbio passaram a revelar vestígios do passado, entre eles embarcações alemãs afundadas durante a Segunda Guerra Mundial, além de objetos de períodos ainda mais antigos.
Nas últimas semanas, diversos países europeus enfrentaram temperaturas extremas. O Reino Unido registrou um dos dias mais quentes de sua história recente, enquanto incêndios florestais na Espanha forçaram evacuações e a Itália enfrentou mais uma onda de calor. Mas os efeitos mais visíveis da crise climática aparecem nos rios, fundamentais para a economia europeia.
Rio Reno em nível crítico
Principal hidrovia da Europa, o Rio Reno é responsável pelo transporte de cargas como combustíveis, produtos químicos, carvão e minério de ferro. Com mais de 1.200 quilômetros de extensão, ele cruza algumas das regiões mais industrializadas do continente.
Em Colônia, na Alemanha, a redução do volume de água mudou completamente a paisagem. Trechos normalmente submersos ficaram expostos, evidenciando o agravamento da estiagem.
Morador da cidade há dez anos, o brasileiro Wagner relata que até quem está acostumado ao calor sente as mudanças.
"São verões que não têm chuva. As temperaturas são extremas, 38 graus, 40 graus", afirmou.
A baixa do rio também abriu espaço para descobertas inusitadas. O caçador de tesouros Karsten afirma encontrar objetos de diferentes períodos históricos no leito exposto do Reno.
Segundo ele, já foram encontrados itens medievais, peças de embarcações, moedas romanas e até armamentos antigos. Em uma das buscas recentes, o principal achado foi um pingente em formato de trevo de quatro folhas.
As 'pedras da fome'
Outro símbolo da gravidade da seca voltou a aparecer nas margens do Reno. Em Leverkusen, reapareceram as chamadas "pedras da fome", marcas históricas gravadas em rochas expostas apenas durante períodos de estiagem extrema.
Uma delas traz a inscrição feita durante uma grande seca de 1959. Tradicionalmente, essas pedras funcionam como avisos deixados por gerações anteriores sobre as consequências de períodos prolongados sem chuva.
"Se você vir esta pedra, você vai chorar", diz uma das inscrições mais conhecidas, lembrando tempos em que baixos níveis dos rios significavam perdas agrícolas e escassez de alimentos.
Comércio afetado
A situação é especialmente preocupante na região de Kaub, um dos pontos mais rasos do Rio Reno e considerado estratégico para o transporte de mercadorias pela Europa.
Com a profundidade reduzida, muitos cargueiros já não conseguem navegar. As embarcações que seguem operando precisam transportar cargas menores para evitar encalhes.
O resultado é um aumento no número de viagens necessárias, maior consumo de combustível e custos mais altos para o transporte de produtos pelo continente. A seca também afeta a agricultura, as florestas, a indústria e o abastecimento de água.
Navios alemães voltam a aparecer no Danúbio
Os efeitos da estiagem também atingem o Danúbio, segundo rio mais longo da Europa. O recuo das águas tem provocado impactos na geração de energia e revelado estruturas ocultas há décadas.
Na Sérvia, a redução histórica do nível do rio expôs destroços de embarcações alemãs afundadas durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1944, diante do avanço das forças soviéticas, parte de uma frota nazista que havia ficado presa no Danúbio foi deliberadamente afundada para evitar sua captura.
Cerca de 200 navios foram submersos. Oitenta anos depois, alguns dos cascos voltaram a emergir, atraindo turistas e curiosos.
A rainha Camilla contou que foi "bastante difícil" manter em segredo a doença do marido, o monarca britânico Charles III, antes do anúncio do seu câncer, em 2024, segundo uma entrevista divulgada nesta quarta-feira (19).
Camilla, de 79 anos, em um breve vídeo feito com a associação de apoio a pessoas com câncer Maggie's, relembra os dias que antecederam a divulgação da doença do rei.
"Naquele momento ninguém podia dizer nada. Foi bastante difícil", conta no vídeo, publicado no perfil oficial da família real britânica nas redes sociais. "Estive a ponto de dizer alguma coisa, mas senti que não era o momento", acrescenta.
A rainha recorda especialmente uma visita que fez em 31 de janeiro de 2024 a um centro da Maggie's no Royal Free Hospital, em Londres.
Charles III já havia recebido o diagnóstico, embora ainda não tivesse divulgado. O Palácio de Buckingham só anunciaria a notícia cinco dias depois, em 5 de fevereiro.
"Eu estava com vontade de contar, mas, evidentemente, não podia", explicou Camilla durante uma conversa com a diretora-geral da Maggie's, Laura Lee, que elogiou a coragem da rainha.
Charles III, de 77 anos, continua tratando um câncer, cuja natureza nunca foi especificada. Em dezembro de 2025, anunciou que havia melhorado e o tratamento seria reduzido.
No vídeo, Camilla também fala sobre o comportamento do rei depois de receber o diagnóstico. "Nada o detinha. Ele simplesmente dizia: 'Vou superar isso'", conta.
A rainha explica que o anúncio da doença também lhe permitiu compreender melhor a situação dos familiares dos pacientes.
"De repente, é o seu marido que recebe um diagnóstico e você tem que ajudá-lo e tentar entender tudo", observa.
O câncer do rei foi anunciado um mês antes de se tornar público o da princesa Kate Middleton, esposa de seu filho mais velho, William, herdeiro do trono.
Em janeiro de 2025, ela anunciou que o seu câncer, cuja natureza também não foi especificada, estava em remissão.
A confirmação de que o reservatório no litoral do Amapá tem óleo com características de petróleo leve levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a chamar o produto de "petróleo chique". Segundo Lula, as características do óleo repetem o padrão de alta qualidade encontrado no Pré-Sal em 2007.
De acordo com o chefe do Executivo, o achado de óleo leve na Foz do Amazonas promete aumentar a margem de lucro e a eficiência da Petrobras, colocando o estado no centro das atenções do mercado global de energia.
A declaração foi dada durante visita ao navio-sonda da Petrobras em Oiapoque, no extremo norte do estado, na segunda-feira (17). Na ocasião, o presidente acompanhou as pesquisas de campo e comemorou os resultados das amostras coletadas na Margem Equatorial.
“Eu sujei a mão do Pré-sal e sujei a mão desse [...] Esse parecia que já tava refinado de tão leve que é. Nós temos a chance de ter um petróleo muito chique. Muito chique e de muita qualidade para abençoar o futuro do filho de vocês”, disse o presidente.
Leve, fluido e de alto rendimento
Na indústria petrolífera, a qualidade do produto é medida pela densidade em uma escala chamada Grau API (desenvolvida pelo American Petroleum Institute). Quanto maior o grau API, mais "leve" e fluido é o óleo, e maior é o seu valor comercial.
Petróleo Pesado (baixo API): Mais denso e escuro, exige processos industriais complexos e caros nas refinarias para ser transformado em combustível.
Petróleo Leve (alto API): Fluido e com menos impurezas, é facilmente processado e gera uma fatia maior de derivados nobres, como gasolina, querosene de aviação (QAV) e diesel de alta qualidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (177), por unanimidade, que municípios não podem fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base apenas na área do imóvel, isto é, na metragem.
A Corte entendeu que a Constituição autoriza a progressividade do imposto conforme o valor da propriedade, além da adoção de alíquotas diferentes segundo a localização e o uso do imóvel, mas não em razão do seu tamanho.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso com repercussão geral reconhecida, mecanismo que faz com que o entendimento sirva de orientação para casos semelhantes em todo o país.
O caso analisado pelos ministros envolvia uma lei do município de Chapecó, em Santa Catarina, que previa alíquota de 1% de IPTU para imóveis com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados.
A norma havia sido considerada inconstitucional pela Justiça catarinense, decisão contra a qual o município recorreu ao STF.
Ao defender a regra, a prefeitura argumentou que uma área construída maior representaria utilização mais intensa do solo urbano e, por isso, justificaria uma tributação mais elevada.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli rejeitou esse entendimento. Segundo ele, após a Emenda Constitucional 29, de 2000, a Constituição passou a permitir a progressividade fiscal do IPTU em razão do valor do imóvel e a fixação de alíquotas distintas conforme a localização e o uso da propriedade.
No voto, Toffoli afirmou que a área do imóvel não está entre os critérios autorizados pela Constituição para a cobrança diferenciada do imposto.
O ministro também destacou que o Supremo já consolidou o entendimento de que a fixação de alíquotas com base na área do imóvel configura progressividade do tributo e não seletividade.
Ainda de acordo com o relator, a área do imóvel não se confunde com seu valor, sua localização ou seu uso, e os municípios não podem criar novos critérios de progressividade além daqueles previstos na Constituição Federal.
Tese fixada
Ao final do julgamento, o plenário aprovou a seguinte tese de repercussão geral:
"É inconstitucional a fixação, por lei municipal posterior à EC nº 29/2000, de alíquota do IPTU em razão da área do imóvel".
O que muda?
A decisão não impede que cidades cobrem IPTU mais alto de imóveis mais valiosos.
O que o STF proibiu foi o uso do tamanho do imóvel, por si só, como critério para aumentar a alíquota do tributo.
Segundo a Corte, a Constituição só autoriza a progressividade do imposto com base no valor venal da propriedade e diferenciações relacionadas à localização ou ao uso do imóvel.
Como o IPTU é calculado?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura sobre quanto a propriedade vale para fins tributários.
Quanto maior esse valor, maior tende a ser o imposto.
Segundo o STF, a Constituição permite que as alíquotas variem conforme o valor, a localização e o uso do imóvel, mas não em razão da área da propriedade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (177), por unanimidade, que municípios não podem fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base apenas na área do imóvel, isto é, na metragem.
A Corte entendeu que a Constituição autoriza a progressividade do imposto conforme o valor da propriedade, além da adoção de alíquotas diferentes segundo a localização e o uso do imóvel, mas não em razão do seu tamanho.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso com repercussão geral reconhecida, mecanismo que faz com que o entendimento sirva de orientação para casos semelhantes em todo o país.
O caso analisado pelos ministros envolvia uma lei do município de Chapecó, em Santa Catarina, que previa alíquota de 1% de IPTU para imóveis com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados.
A norma havia sido considerada inconstitucional pela Justiça catarinense, decisão contra a qual o município recorreu ao STF.
Ao defender a regra, a prefeitura argumentou que uma área construída maior representaria utilização mais intensa do solo urbano e, por isso, justificaria uma tributação mais elevada.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli rejeitou esse entendimento. Segundo ele, após a Emenda Constitucional 29, de 2000, a Constituição passou a permitir a progressividade fiscal do IPTU em razão do valor do imóvel e a fixação de alíquotas distintas conforme a localização e o uso da propriedade.
No voto, Toffoli afirmou que a área do imóvel não está entre os critérios autorizados pela Constituição para a cobrança diferenciada do imposto.
O ministro também destacou que o Supremo já consolidou o entendimento de que a fixação de alíquotas com base na área do imóvel configura progressividade do tributo e não seletividade.
Ainda de acordo com o relator, a área do imóvel não se confunde com seu valor, sua localização ou seu uso, e os municípios não podem criar novos critérios de progressividade além daqueles previstos na Constituição Federal.
Tese fixada
Ao final do julgamento, o plenário aprovou a seguinte tese de repercussão geral:
"É inconstitucional a fixação, por lei municipal posterior à EC nº 29/2000, de alíquota do IPTU em razão da área do imóvel".
O que muda?
A decisão não impede que cidades cobrem IPTU mais alto de imóveis mais valiosos.
O que o STF proibiu foi o uso do tamanho do imóvel, por si só, como critério para aumentar a alíquota do tributo.
Segundo a Corte, a Constituição só autoriza a progressividade do imposto com base no valor venal da propriedade e diferenciações relacionadas à localização ou ao uso do imóvel.
Como o IPTU é calculado?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura sobre quanto a propriedade vale para fins tributários.
Quanto maior esse valor, maior tende a ser o imposto.
Segundo o STF, a Constituição permite que as alíquotas variem conforme o valor, a localização e o uso do imóvel, mas não em razão da área da propriedade.
Exemplo prático
Imagine dois imóveis residenciais localizados no mesmo bairro e sujeitos à mesma alíquota de IPTU, de 1%.
Imóvel A: valor venal de R$ 300 mil
Imóvel B: valor venal de R$ 600 mi
Nesse caso:
Imóvel A: 1% de R$ 300 mil = R$ 3 mil de IPTU por ano
Imóvel B: 1% de R$ 600 mil = R$ 6 mil de IPTU por ano
Pela regra considerada correta pelo STF, o imposto aumenta porque o valor do imóvel é maior, e não porque ele tem mais metros quadrados.
O ex-consultor de Javier Milei Fernando Cerimedo foi detido nesta terça-feira (18) na Bolívia, de acordo com a imprensa argentina.
Cerimedo é suspeito de um ataque a tiros contra sua ex-namorada, uma advogada boliviana, na entrada de um edifício na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na região central da Bolívia. Atualmente, o ex-consultor de Milei trabalha como assessor do presidente boliviano, Rodrigo Paz, segundo o jornal argentino "Clarín".
Jornalista e influenciador argentino, Cerimedo atuou como consultor externo e coordenador de estratégia digital da campanha de Javier Milei à Presidência da Argentina, em 2023. No Brasil, ele foi indicado pela Polícia Federal dentro do inquérito que investigava tentativa de tramar um golpe de Estado, em 2024, mas não chegou a ser denunciado.
A polícia local afirmou que o ex-consultor foi preso após supostamente participar de um ataque a tiros contra a advogada boliviana Nadia Beller, que segundo a imprensa boliviana teve um relacionamento com Cerimedo. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento do crime.
No vídeo, dois homens vestidos como entregadores e com capacetes sobem uma escada até a entrada de um edifício. Um deles, então, dispara contra a mulher, que cai no chão. Não é possível identificar o autor do disparo.
O comandante da Polícia de Santa Cruz de la Sierra, David Gómez, disse que ainda investiga se Cerimedo era um dos dois criminosos.
Já segundo o comandante, Beller foi hospitalizada e está internada. Os dois homens, segundo Gómez, fugiram em uma motocicleta roubada.
Gómez afirmou também que Cerimedo foi preso no aeroporto da cidade, quando tentava embarcar para a Argentina. O policial disse ainda que o ex-consultor e a advogada tiveram "um problema de caráter sentimental" nos últimos dias.
A defesa de Fernando Cerimedo ainda não havia se pronunciado sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
No fim de julho, Cerimedo participou de uma live com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Na conversa, Eduardo Bolsonaro voltou a questionar a credibilidade dos sistema eleitoral brasileiro.
O corpo da atriz Laura Cardoso, de 98 anos, foi velado nesta terça-feira (18), no Funeral Home, localizado na Bela Vista, no Centro de São Paulo.
Familiares, amigos e fãs participaram da despedida da atriz, um dos principais nomes da dramaturgia brasileira. O velório começou às 8h e seguiu até as 14h.
Entre os familiares presentes estavam o bisneto da atriz, Fernando Faria, e a neta Adriana Balleroni. A atriz Beth Goulart e a irmã, a atriz e diretora Bárbara Bruno, além do ator e diretor Odilon Wagner também foram prestar homenagens.
Laura Cardoso morreu na noite de segunda-feira (17), em sua casa no bairro Sumaré, na Zona Oeste de São Paulo. A informação foi divulgada no perfil oficial da atriz no Instagram.
"Nossa grande estrela se despediu de nós 🌟❤️ Laura Cardoso estará para sempre em nossos corações. Obrigada por tudo, nossa amada e eterna Laura Cardoso", diz a publicação.
Segundo Fátima Cardoso, filha da atriz, Laura passou mal em sua residência por volta das 23h20.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha para responder às dúvidas da população sobre a remuneração dos ministros e juízes.
Fachin fez o anúncio durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ. Ele defendeu a atuação dos magistrados e disse que era preciso separar o “joio do trigo”.
“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou.
A cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes” tem 20 páginas e traz uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório, tenta explicar por que verbas indenizatórias não entram no cálculo desse teto e cita quais são os chamados “penduricalhos” que compõem os salários dos juízes e ministros.
Durante o lançamento da cartilha, Fachin disse que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas para sua “descredibilização”.
“Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, disse o ministro.
'Pagamentos exorbitantes'
Na semana passada, ministros do STF determinaram que 7 tribunais estaduais suspendam pagamentos muito além do teto constitucional e devolvam valores não justificados na remuneração de magistrados.
A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução dos valores.
Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais de Justiça explicarem o pagamento dos penduricalhos.
A decisão ocorreu após reportagem identificar que tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional. Segundo a publicação, teriam sido autorizados pagamentos que, somados, atingiriam valores de até R$ 495 mil em alguns casos.
Decisão do Supremo
Em março, o Supremo limitou o pagamento das verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional — atualmente, R$ 46 mil.
A decisão criou uma gratificação por tempo de atividade, que também fica fora do limite e pode chegar a outros 35% sobre o teto.
Com isso, quem está no topo da carreira ficou autorizado a receber até 70% a mais do que o teto: R$ 32,4 mil extras.
Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou as regras e permitiu novas condições para os pagamentos, e liberou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.
O artista Carlos Cesare, que atuou como dublador de um dos 'Pablos', no programa "Qual é a Música?", morreu aos 60 anos, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
Carlos faleceu no último fim de semana e o velório e enterro aconteceram nesta segunda-feira (17). O velório foi realizado na Urbam e o enterro foi no Cemitério Centro.
A causa da morte não foi informada. A página oficial do show apresentado pelo ator fez uma publicação informando que foram constatadas congestão e edema pulmonares, além de falência cardíaca.
Cesare começou no teatro em 1986, atuando como Palhaço Cotonete. Ainda em 1986, participou como dublador de 'Pablo' no programa "Qual é a Música?", do apresentador Silvio Santos, até 1990.
Criou o show "Armazém do Eugênio" em 2003, tendo retomado as atividades da peça em 2023, com Gustavo Delfino, em São José dos Campos. No ano seguinte, foi convidado para uma data do Clubinho de Leitura do Parque Vicentina Aranha, também em São José.
Ele era licenciado em Artes Visuais pela Univap e atuava como ator, autor, diretor, artista plástico, bonequeiro, figurinista, locutor e professor.
Em nota, o Parque Vicentina Aranha lamentou a morte do ator e destacou que, ao longo de sua carreira, Carlos "levou sua arte, alegria e sensibilidade a diferentes espaços de São José dos Campos, entre eles o Vicentina, onde participou de apresentações que encantaram crianças e adultos".
"Nos solidarizamos com familiares, amigos, colegas de profissão e todos que tiveram a oportunidade de compartilhar momentos com esse querido artista. Seu sorriso, sua arte e as boas lembranças permanecem", acrescentou o Parque.
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo destacou que "o artista deixa um legado de respeito à cultura da cidade" e que ele fazia parte do projeto Arte nas Ruas, se apresentando pelo município.
Uma mulher e uma criança de dois anos ficaram feridas após um acidente envolvendo três carros na tarde desta segunda-feira (17), na Avenida Gastão Mariz, em Nova Parnamirim, no município de Parnamirim, na Grande Natal. A colisão ocorreu na faixa de pedestres, nas altura de uma escola.
Segundo a Comando de Policiamento Rodoviário do Estado (CPRE), a mulher, que é babá da criança, atravessava a avenida com a menina quando um dos veículos não conseguiu frear e passou entre outros dois carros, atingindo as duas.
A criança já havia chegado ao canteiro quando foi atingida. Ela sofreu escoriações e foi levada para o hospital.
A mulher sofreu uma pancada forte na cabeça, e ficou com dores no peito e tontura. Ela foi socorrida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Ela saiu do local do acidente consciente, mas sonolenta. Não havia, até a última atualização, informações sobre o estado de saúde dela.
Motorista estava com CNH vencida
O veículo que atingiu as vítimas era conduzido por um idoso de 84 anos. De acordo com o CPRE, a carteira de habilitação do motorista estava vencida havia três anos. Ele foi submetido ao teste do bafômetro, que deu resultado negativo para ingestão de álcool.
O carro ficou bastante danificado na parte dianteira, justamente na região em que a mulher bateu a cabeça antes de ser arremessada para o canteiro. Ele também foi para o hospital para avaliação médica.
Segundo familiares, o idoso havia saído de casa para comprar pão em uma padaria e estava voltando quando o acidente aconteceu.
O Tribunal do Júri absolveu nesta segunda-feira (17) um ex-vereador de Serrinha dos Pintos, a 365 km de Natal, e outros dois homens por uma tentativa de homicídio na cidade no ano de 2023. A absolvição se deu por falta de provas.
A vítima, que terá o nome preservado, era bioquímico na época do crime e sofreu um atentado quando chegava em casa. O crime foi cometido por dois homens em uma moto. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo, mas sobreviveu.
O julgamento ocorreu no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Segundo a investigação da Polícia Civil, o vereador teria sido o mandante do crime. Os outros dois réus eram considerados pistoleiros, que teriam cometido o crime.
Os três foram absolvidos do crime - eles negaram participação durante o julgamento. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os jurados acataram a tese da defesa de negativa de autoria e insuficiência de provas.
O júri, que tinha a possibilidade de ocorrer em Martins, foi desaforado para Natal por causa do clamor que o caso gerou no Alto Oeste potiguar.
Com o resultado do julgamento, a juíza Eliana Alves Marinho emitiu um alvará de soltura para os três acusados. Eles, no entanto, seguiam presos porque respondem a outros processos.
O caso
O caso aconteceu no dia 4 de agosto de 2023. A vítima chegava em casa de carro quando foi atingida por disparos de arma de fogo de dois homens em uma moto, em uma emboscada.
O bioquímico foi baleado com um tiro no quadril, mas sobreviveu. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, no Alto Oeste.
Os atiradores fugiram em direção à BR-226, abandonaram a moto e entraram em um carro.
O ex-vereador acabou preso em setembro de 2024 após uma investigação da Polícia Civil. Ele é acusado ainda de um duplo homicídio e de outro homicídio na cidade.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na manhã desta terça-feira (18), um homem de 30 anos investigado por liderar um esquema de estelionato envolvendo falsas promessas de venda e financiamento de imóveis.
A ação ocorreu em Natal e também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao suspeito.
Segundo a Polícia Civil, mais de 19 boletins de ocorrência com características semelhantes foram identificados durante as investigações.
As vítimas eram atraídas por anúncios de imóveis com valores abaixo dos praticados no mercado, publicados em redes sociais e plataformas de classificados. Em alguns casos, os contatos eram feitos por meio de perfis falsos.
Depois de demonstrar interesse, a vítima era direcionada a um escritório comercial no bairro Tirol, em Natal.
De acordo com as investigações, o suspeito simulava a aprovação de um crédito imobiliário e informava a liberação de valores superiores aos inicialmente solicitados, para dar aparência de regularidade à negociação.
Na sequência, era cobrado um valor de entrada, depositado em uma conta bancária vinculada ao investigado.
As vítimas também assinavam documentos apresentados como contratos de financiamento, mas que, segundo a Polícia Civil, eram propostas de adesão a cotas de consórcio.
Posteriormente, novas cobranças eram feitas sob justificativas como taxas de documentação e impostos. Com o tempo, o contato com o suspeito ficava mais difícil. Os imóveis não eram entregues e os valores pagos não eram devolvidos. Entre as vítimas identificadas estão pessoas idosas.
Ainda conforme a investigação, o homem teria continuado a captar novos clientes mesmo depois de ser ouvido pela Polícia Civil e tomar conhecimento de investigações relacionadas aos golpes.
A Justiça autorizou, além da prisão preventiva e das buscas, a extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos e outras diligências.
O homem é investigado por estelionato em continuidade delitiva. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
As investigações continuam para identificar outras possíveis vítimas e dimensionar os prejuízos causados.
A Polícia Civil orienta que pessoas que tenham passado por situações semelhantes procurem uma unidade policial para registrar ocorrência. Denúncias também podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
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