O envelhecimento da população brasileira pressionará o sistema previdenciário brasileiro e, também, a área de saúde no futuro. Por outro lado, será possível gastar menos com educação.
As informações constam no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril deste ano.
De acordo com as estimativas do governo, o sistema previdenciário será fortemente afetado, com o déficit do INSS quadruplicando até 2100. Governo e especialistas apontam a necessidade de uma nova reforma da Previdência.
O sistema de saúde, por sua vez, demandará recursos já nos próximos anos. A estimativa do governo é de que serão necessários mais R$ 121 bilhões até 2036. A lógica é que a população de maior idade "demanda proporcionalmente" mais serviços de saúde.
Ao mesmo tempo, o governo diz que o setor de educação poderá contar com R$ 30,2 bilhões a menos pelo fato de que o "tamanho da população jovem tem caído não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos".
"Nas próximas décadas, o Brasil passará por profunda modificação de sua estrutura etária, com aumento do número de idosos na população e redução do número de jovens. Tal transformação demográfica impõe desafios às políticas públicas, na medida em que influi diretamente sobre a demanda por diferentes formas de atuação estatal", diz o governo, na LDO.
Como funcionam saúde e educaçã
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi foi consolidado no texto da Constituição Federal de 1988, sendo que sua gestão é "solidária e participativa" entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
Ao mesmo tempo em que oferece acesso universal à saúde no Brasil, o SUS enfrenta problemas de financiamento e, também, de acesso, ou seja, dificuldade na marcação de consultas e exames.
Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, concluiu que o Brasil possui "crônico subfinanciamento" do Sistema Único de Saúde (SUS) na comparação com os países mais ricos — que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A educação pública, por sua vez, também funciona em regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e a União (governo federal).
Os municípios atuam principalmente na educação infantil e no ensino fundamental, sobretudo nos anos iniciais. Os estados se concentram mais nos últimos anos do ensino fundamental, e no ensino médio. E o governo federal fica, principalmente, com o ensino superior, além de coordenar as políticas e definir diretrizes.
Desde a aprovação do arcabouço fiscal, em 2023, as despesas de saúde e educação da União voltaram a estar atreladas à arrecadação federal (15% da receita líquida e as de educação, a 18%), com alta acima da inflação. Estados e municípios também têm um piso de aplicação de recursos nestas áreas.
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