O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece penas para crimes como furto e roubo de celulares, e reforça punição a crimes virtuais — como golpes na internet e fraudes bancárias.
A lei foca principalmente no dia a dia das pessoas, com punições mais duras a delitos que têm aumentado nos últimos anos. O objetivo é responder a essas situações com maior rigor.
A legislação também foi sancionada em momento em que a segurança pública tem sido tratada como prioridade pelo governo, considerando a preocupação dos cidadãos com o avanço do crime organizado e o aumento de fraudes virtuais.
O tema será explorado pelos candidatos na eleição de outubro. Nos centros urbanos, assaltos e furtos têm preocupado os cidadãos.
Levantamento do g1 publicado nesta terça-feira (5) aponta que a cidade de São Paulo registrou 963 roubos de alianças no primeiro trimestre deste ano — o equivalente a 11 casos por dia.
No Rio de Janeiro, os roubos de veículos cresceram de forma expressiva em março. Foram 1.446 casos registrados neste ano, contra 801 no mesmo período de 2025 — um aumento de 81% na capital.
A avaliação de juristas, como o advogado criminalista Sérgio dos Anjos e o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, é que a nova lei promove mudanças com foco no cotidiano das pessoas, sobretudo em relação a crimes patrimoniais e digitais.
A legislação cria novos tipos penais, amplia penas e detalha condutas que antes eram enquadradas de modo mais genérico.
'Eficácia limitada', diz jurista
Para o jurista Gustavo Sampaio, embora o endurecimento das penas possa contribuir para a repressão de crimes digitais, a medida isolada tende a ter eficácia limitada.
Na avaliação dele, sem o reforço de políticas públicas voltadas à prevenção e sem inteligência investigativa, aumentar as punições “pouco ou nada resolve”.
“A mera providência legislativa de agravamento de penas, sem o acréscimo vital das medidas de inteligência e de políticas de prevenção, pouco ou nada resolve”, afirmou Sampaio, que é professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O especialista também destaca como avanço a tipificação da chamada “cessão de conta laranja”, que, para ele, é importante para desarticular redes criminosas.
Ainda assim, ele alerta que a efetividade da medida depende do fortalecimento da capacidade investigativa do Estado, para evitar distorções, como a possibilidade de vítimas de golpes serem confundidas com integrantes de organizações criminosas.
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