O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Renato Guerra, participou, nesta quinta-feira (07), da 2ª Reunião de 2026 na sede da Unale, em Brasília, onde foi eleito vice-presidente para o Nordeste do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas.
De acordo com o procurador-geral, nessa função, a missão é articular as assessorias jurídicas dos nove estados do Nordeste e fortalecer os interesses da região no grupo que reúne representantes de todas as Assembleias do país, defendendo, assim, as prerrogativas legislativas e parlamentares.
Criado em 2024, o Colégio Procuradores-Gerais da Unale é uma importante instância de discussões e deliberações técnico-jurídicas que tem dado o suporte na atuação das procuradorias em temas de abrangência nacional. Apoiados pela Unale, tem se firmado como importante instrumento de integração, de compartilhamento de experiências e das melhores práticas jurídicas, um foro de discussão de desafios comuns e soluções inovadoras, na promoção de padronização de procedimentos e entendimentos jurídicos, na articulação e fortalecimento dos parlamentos.
Na reunião, os representantes de diversos estados debateram pautas estratégicas para o fortalecimento do Legislativo estadual, entre elas: decisões do STF, atualização sobre emendas parlamentares, reforma do Judiciário, proposta de PEC das prerrogativas parlamentares, além do projeto de previdência complementar para as Assembleias Legislativas.
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