Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), o deputado Neilton Diógenes (PP) reivindicou celeridade na modernização da legislação ambiental do Estado e melhorias estruturais para a educação rural em Apodi. O parlamentar também alertou sobre a necessidade de manutenção na Barragem de Santa Cruz, segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte.
O representante relatou uma visita técnica à Escola Estadual Valdomiro Pedro Viana, localizada na zona rural de Apodi. A unidade, que atende mais de 200 alunos e iniciou atividades em tempo integral, enfrenta carências estruturais graves. "Ontem mesmo estive na escola e liguei para a Secretaria Estadual de Educação relatando a necessidade de modernização. Uma escola de tempo integral precisa de banheiros ampliados, refeitório, cozinha e salas climatizadas para garantir o aprendizado", afirmou Neilton Diógenes.
Outro ponto de atenção levado ao plenário foi a situação da Barragem de Santa Cruz, que atualmente opera com 67% de sua capacidade. O deputado comunicou ter recebido vídeos de pescadores locais mostrando fissuras na parede do reservatório. Diante do cenário, ele informou que já contatou o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que garantiu o envio de uma equipe técnica para vistoria. "A barragem precisa dessa manutenção, pois em breve receberá as águas da transposição do Rio São Francisco, o que perenizará o rio e aumentará sua capacidade permanente", explicou.
No encerramento de seu pronunciamento, Neilton Diógenes intensificou a cobrança ao Governo do Estado, liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT), para o envio da proposta de atualização da Lei Complementar 272/2004. A legislação, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, é alvo de debates entre o setor produtivo e o Executivo para reduzir o tempo de licenciamento e atrair novos investimentos.
Para o legislador, o marco regulatório atual, com mais de 20 anos, é um entrave ao desenvolvimento econômico. "Bilhões de reais em investimentos estão sendo retirados do Rio Grande do Norte por falta de uma nova regulamentação ambiental. Precisamos dessa minuta na Casa para debater mudanças que permitam alavancar a construção civil e as cadeias produtivas, gerando emprego e renda para os potiguares", concluiu.
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