Os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram, durante a 9ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (9), o projeto de lei de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) que dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados relativos aos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no estado. A matéria recebeu parecer favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) e foi aprovada por unanimidade.
Também foram aprovados projetos voltados à valorização do patrimônio cultural potiguar. Entre eles, as propostas da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do Estado a Nação Zamberacatu e o Afoxé Estrela da Manhã, manifestações de matriz afro-brasileira. O projeto referente ao Afoxé recebeu aprovação com abstenção do deputado Coronel Azevedo (PL).
A comissão ainda deu parecer favorável ao projeto da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que denomina a rodovia estadual RN-003, no trecho entre Goianinha e Santo Antônio. Também foram aprovadas matérias dos deputados Gustavo Carvalho (PL), que inclui a encenação da Paixão de Cristo do Monte do Galo, em Carnaúba dos Dantas, no calendário turístico religioso do RN; de Hermano Morais (MDB) a que denomina de “Rodovia Governador Geraldo Melo” o trecho da RN-064 entre Ceará-Mirim e Muriú; e de Luiz Eduardo (PL) matéria que institui o Dia do Associativismo Potiguar.
Na área cultural, a CCJ aprovou ainda projetos do deputado Nelter Queiroz (PP) reconhecendo o Arraiá do Jegue, em Assú, e o Alto Folia, em Alto do Rodrigues, como patrimônios culturais imateriais do Estado. Também recebeu parecer favorável a proposta do deputado Adjuto Dias (PL) que reconhece a Academia Sabugiense de Letras e Artes (ASLA) como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei complementar encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que trata do reajuste da remuneração dos servidores do quadro geral do órgão. A matéria tramitou em regime de prioridade e recebeu parecer favorável por unanimidade.
Também avançaram propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, entre elas o Rotary Club de Caicó, a Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel (Aprocastanha), a Associação dos Produtores Rurais Montegameleirense, a Associação dos Produtores Rurais de Cruzeta Velha, a Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento Bom Fim e a Associação do Desenvolvimento Agrário Sustentável São Vicente, sediada em Fernando Pedroza.
A comissão aprovou ainda o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece como patrimônio cultural e artístico do Estado a vida e a obra da artista potiguar Anna Fernandêz, além da proposta da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece o Grupo Folia de Rua Potiguar, de Natal, como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte.
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