O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que vê com preocupação decisão da Justiça italiana que anulou extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
A manifestação ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgar, nesta sexta, os motivos que levaram à determinação a favor da ex-deputada Zambelli, em 22 de maio.
Magistrados italianos entenderam que há dúvidas sobre imparcialidade no processo no Brasil.
A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fachin saiu em defesa da decisão da Primeira Turma da Corte pela condenação da ex-deputada, e afirmou que os ministros agiram com "independência e imparcialidade". Ele também ressaltou que o processo seguiu a Constituição do Brasil.
"O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", disse Fachin.
O presidente do STF afirmou ainda que a convicção pela condenação de Zambelli foi formada de forma colegiada [ou seja, com apoio da maioria dos ministros], e a partir dos elementos de prova reunidos.
"No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", detalha o ministro na nota.
Ele prossegue: "Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada".
Fachin afirmou que o Supremo tem atuado com cooperação em casos de extradição.
"A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição".
Há ainda um segundo processo de extradição contra a ex-parlamentar na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
Ex-deputada fugiu do Brasil
Em 2025, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros entenderam que há provas dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O hacker Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão.
Após o julgamento, Zambelli fugiu do Brasil. Primeiro, a ex-deputada foi para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde tem cidadania. Por lá, acabou presa por autoridades italianas para aguardar uma decisão sobre a extradição. As instâncias antes da Corte Cassação tinham dado aval à extradição.
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