A Câmara dos Deputados terá uma semana voltada à destravar a pauta do plenário. Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação do projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6x1 e tramita em regime de urgência, impedindo que a Casa analise outras pautas. A expectativa é que o projeto seja votado na terça-feira (16) e abra caminho para a discussão de outras três propostas na Câmara.
O texto proposto pelo governo é parecido com a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da 6x1, já aprovada pelos deputados no fim de maio, e que estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais. A diferença entre os dois textos está justamente no regime de urgência do projeto de lei. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.
Como não foi apreciado, o plenário agora só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o projeto seja aprovado.
Motta acelerou o processo e definiu, na semana passada, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo.
Se aprovado, o texto aumenta a pressão contra o Senado, que ainda não definiu um cronograma para a PEC sobre o fim da 6x1. Caso avance na Câmara, o projeto também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar a proposta antes de travar, também, os trabalhos do plenário.
O projeto enviado pelo governo não deve enfrentar resistência durante a semana. Se Motta votar o texto e conseguir destravar a pauta, abrirá caminho para as últimas deliberações importantes em plenário antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.
A preocupação de Motta para resolver as pendências antes do recesso se dá em razão do período eleitoral. O segundo semestre deve ser esvaziado no Congresso, já que a maior parte dos deputados e senadores estarão voltados às suas campanhas nos estados.
Pautas de interesse da Câmara
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara deixou claro que a análise do projeto que trata sobre a redução de jornada de trabalho tem como objetivo destravar a pauta para focar em dois projetos ainda neste semestre: o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
O primeiro foi aprovado no Senado no fim de 2024, mas deve retornar à Casa Alta se os deputados fizeram mudanças no texto. O projeto determina quais são os compromissos das empresas que desenvolvem IA no país e orienta a finalidade para o uso dessa ferramenta. Para isso, a proposta define o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial).
Já a outra proposta aumenta o limite de faturamento de MEI para R$ 130 mil e passa a permitir a contratação de até dois empregados.
Esses projetos são o foco de Motta para este semestre, mas outra proposta também voltará à Câmara e deve ter a atenção de setores importantes no Congresso: o texto que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.
A proposta aprovada pelo Senado cria uma linha especial para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025. O texto mantém o Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos.
Motta também tem no horizonte a votação do "PL dos Combustíveis". O texto entrou em pauta no plenário nas últimas semanas, mas não foi discutido e pode ser levado à votação.
Criado com o objetivo de diminuir impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, o texto busca reduzir os tributos incidentes em combustíveis, como gasolina e etanol.
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