O Ministério das Relações Exteriores enviou um documento à Câmara em que cita, por duas vezes, o risco de uma ação militar dos Estados Unidos no Brasil após autoridades norte-americanas classificarem o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A mensagem é assinada pelo chanceler Mauro Vieira em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (PP-ES) sobre a medida do governo de Donald Trump.
No texto, o ministro afirma que há possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro. A manifestação foi protocolada em 2 de julho e divulgada, primeiramente, pelo portal Metrópoles. O g1 também teve acesso ao conteúdo do documento nesta segunda (6).
"A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária", escreveu o chanceler.
"Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquela país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", completou Mauro Vieira.
Em outro momento do texto, o ministro volta a mencionar possíveis consequências da medida do governo norte-americano.
"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", diz o ministro.
Em junho, o Departamento de Estado dos EUA classificou o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, contrariando os pedidos do governo federal. A determinação abre espaço para ações mais duras e unilaterais dos Estados Unidos, como sanção de cidadãos e empresas brasileiras e, em último caso, intervenção direta no território nacional.
O chanceler também afirma que "não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras" e que "o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida".
"A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios", diz o ministro. Nesse contexto, Mauro Vieira afirma ainda que a medida "representa riscos concretos à soberania nacional".
Sanções
Na semana passada, o governo Trump fez a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ter ligação com a facção brasileira após ter classificado o PCC e o CV como grupos terroristas internacionais.
Os EUA anunciaram sanções contra dois brasileiros, três empresas baseadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As sanções foram formalizadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano
Brasileiros sancionados:
Victor Henrique de Oliveira Shimada;
Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
Empresas sancionadas:
Victory Trading Intermediacão De Negocios Cobrancas E Tecnologia Ltda;
Pixwave Solucoes De Pagamentos Ltda;
Wave Construcoes Inteligentes Ltda;
Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (de Portugal).
Com as sanções, os bens, nos Estados Unidos, dos alvos são bloqueados, entre outras medidas.
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