Uma lei publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14) obriga ambulantes e barraqueiros de praia de Natal a portarem apitos de emergência para a sinalização de afogamentos.
A medida é para os profissionais autorizados pelo Poder Público a exercerem suas atividades no litoral da capital. Segundo a prefeitura, a autorização de funcionamento concedida aos ambulantes e barracas de praia será condicionada à posse e ao uso adequado do apito de emergência.
A lei foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, tendo validade a partir desta terça.
O texto determina que o apito de emergência deve ser utilizado por pessoa maior e capaz para alertar salva-vidas ou pessoas capacitadas a prestar assistência em casos de afogamento, "contribuindo para a rápida mobilização do socorro".
A lei reforça ainda que o uso indevido do apito de emergência - incluindo acionamentos desnecessários ou falsos alertas que possam causar a mobilização indevida do socorro - está sujeito a advertências, multas e, em casos reincidentes, a suspensão da autorização de funcionamento.
A fiscalização do cumprimento desta Lei será realizada por órgãos competentes designados pelo Poder Executivo que poderão aplicar penalidades também em casos de descumprimento, informou a prefeitura de Natal.
Justificativa
O projeto, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), aponta na justificativa ambulantes e barraqueiros desempenham papel essencial na dinâmica socioeconômica das praias impulsionando a economia local e "também se constituindo como agentes fundamentais no monitoramento das condições do ambiente marítimo".
"Diante da inegável capilaridade desses trabalhadores em diversos pontos da orla, faz-se necessário conferir-lhes instrumentos que possibilitem uma resposta ágil e eficaz diante de eventuais situações de risco, especialmente no tocante à prevenção de afogamentos", cita o documento.
Segundo o projeto, ao obrigar o porte de apitos de emergência para a sinalização de casos de afogamento, o projeto otimiza a atuação dos serviços de resgate e salvamento e também "fomenta uma cultura de corresponsabilidade na segurança pública, integrando a comunidade local no esforço de mitigação de sinistros".
"Essa medida contribui para tornar o ambiente das nossas praias mais seguro, fortalecendo a prevenção de acidentes e aprimorando a eficiência na gestão pública", cita o documento.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
