Brasil
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha para responder às dúvidas da população sobre a remuneração dos ministros e juízes. 

Fachin fez o anúncio durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ. Ele defendeu a atuação dos magistrados e disse que era preciso separar o “joio do trigo”.

“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou.

A cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes” tem 20 páginas e traz uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório, tenta explicar por que verbas indenizatórias não entram no cálculo desse teto e cita quais são os chamados “penduricalhos” que compõem os salários dos juízes e ministros.

Durante o lançamento da cartilha, Fachin disse que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas para sua “descredibilização”.

“Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, disse o ministro.

'Pagamentos exorbitantes'
 
Na semana passada, ministros do STF determinaram que 7 tribunais estaduais suspendam pagamentos muito além do teto constitucional e devolvam valores não justificados na remuneração de magistrados.
A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução dos valores.
 
Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais de Justiça explicarem o pagamento dos penduricalhos.

A decisão ocorreu após reportagem identificar que tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional. Segundo a publicação, teriam sido autorizados pagamentos que, somados, atingiriam valores de até R$ 495 mil em alguns casos.

Decisão do Supremo
 
Em março, o Supremo limitou o pagamento das verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional — atualmente, R$ 46 mil.

A decisão criou uma gratificação por tempo de atividade, que também fica fora do limite e pode chegar a outros 35% sobre o teto.

Com isso, quem está no topo da carreira ficou autorizado a receber até 70% a mais do que o teto: R$ 32,4 mil extras.
 
Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou as regras e permitiu novas condições para os pagamentos, e liberou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.

G1
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Comentários dos Leitores

Rafael Bezerra comentou
"E o que deu a explosão de Alcântara, onde morreram todos os 21 técnicos e cientistas do programa espacial Brasileiro? Ficou como simples acidente. Uma pena, na semana seguinte, estaríamos para lançar nossos satélites e competir com EUA, Rússia, China e Japão, em grande vantagem de economia de combustível."
Rafael Bezerra comentou
"Tamo mal, no quesito segurança."
Rafael Bezerra comentou
"Vixi! lá vem esses loucos negacionistas, de novo."
Socorro Benevides comentou
"VENDA ESSA PORCARIA"
Socorro Benevides comentou
"Quem está golpeando o país descaradamente é justamente quem ta julgando. Esse país é um cabaré"