A Justiça do Rio Grande do Norte mandou a Prefeitura do Natal suspender o serviço de contratação de médicos para as unidades de saúde de Natal. A decisão ocorreu na noite desta sexta-feira (16) e foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, vinculado à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. O pedido de suspensão veio da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN).
A Coopmed argumentou que o valor do contrato da prefeitura – que ultrapassa os R$ 271 milhões – apresenta alguns problemas, entre elas: exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN), critérios desproporcionais de qualificação econômico-financeira e incompatibilidade do formato de licitação para os lotes 6 e 7, que tratam de procedimentos com valores tabelados e diversificados.
O juiz, na decisão, também argumenta que o tempo curto da publicação do contrato, que foi publicado no dia 12 de maio de 2025, com previsão de encerramento no dia 16 de maio, prejudica a ampla concorrência.
“A continuidade do certame, nos moldes atuais, poderá inviabilizar a participação da parte autora e de outras potenciais interessadas, comprometendo a competitividade e, possivelmente, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, na medida em que eventuais exigências desproporcionais de qualificação técnica e econômico-financeira podem comprometer significativamente essa finalidade, ao restringir indevidamente o universo de participantes e, consequentemente, mitigar a competitividade do certame”.
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