STF julga nesta terça-feira (20) 11 militares e um policial federal acusados de integrar uma trama golpista para manter o ex-presidente Bolsonaro no poder. Entre eles, estão os militares chamados de 'kids pretos'.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou durante julgamento nesta terça-feira (20) que a tentativa de golpe de Estado, mesmo que não seja consumada, configura crime no país.
Durante a defesa do argumento, Moraes ironizou justificativas das defesas, que alegaram suspeição dele para julgar o caso, por ter sido um dos alvos dos suspeitos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (20) as denúncias contra 11 militares e um policial federal do chamado "núcleo 3", de ações táticas.
O número inclui os "kids pretos" — também chamados de "forças especiais" (FE) —, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Eles são acusados de tramar um plano para sequestrar e assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
No voto, Moraes rebateu o argumento de parte dos advogados dos acusados que disseram não ter havido golpe, mas uma tentativa de golpe, o que não deveria ser punido.
“O golpe de Estado e aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra democracia, contra o Estado e o direito de praticar golpe de estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”.
Um dos advogados de defesa afirmou que os comandantes da Forças não aderiram ao plano e isso era fundamental para executar o golpe. Por isso, o meio para concretizar o fato seria ineficaz e por isso não se poderia punir os acusados.
“Parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos 'kids Pretos', afirmou Moraes.
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