Exame será exigido de condutores de todas as categorias para obtenção da CNH. Projeto foi aprovado no Congresso nesta semana e segue para sanção do presidente Lula.
O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que, entre outras medidas, obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O exame não será exigido para renovar a habilitação de carros e motos. Nesse caso, a exigência continua valendo apenas para motoristas de ônibus e caminhão, como já determina a lei.
A possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação da carteira para todas as categorias chegou a ser debatida no Senado, mas acabou ficando de fora do texto aprovado pela Câmara.
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.
🚗A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de veículos em plataforma eletrônica
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