Mais de 6 milhões de pessoas recebem hoje o Benefício de Prestação Continuada. Em junho de 2022, eram menos de 5 milhões.
Os gastos do governo com pagamento do BPC- Benefício de Prestação Continuada - aumentaram mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos. Um aumento provocado, principalmente, pelas concessões por ordem judicial.
Mais de 6 milhões de pessoas recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Em junho de 2022, eram menos de 5 milhões - uma curva que vem crescendo. O BPC é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor é equivalente a um salário mínimo: R$ 1.518. É pago para famílias com renda igual ou menor que 25% do salário mínimo por pessoa. No caso dos PCDs, a condição tem que impossibilitar que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade e igualdade de condições com outras pessoas.
Só com o BPC, o governo deve gastar em 2025 cerca de R$ 113 bilhões. Em 2022, foram R$ 74 bilhões. Segundo o governo, a alta no número de concessões do BPC, com o consequente aumento das despesas para pagá-lo, acontece principalmente por causa do crescimento das decisões da Justiça para as pessoas com deficiência.
Essas decisões representam 25% do total das concessões, e a maioria delas sem qualquer indicação de CID, a identificação da doença ou deficiência. Até setembro de 2024, foram quase 3 milhões de novas concessões de BPC a pessoas com deficiência. Dessas, 711 mil foram por determinação da Justiça. A maior parte não possuía indicação de CID. Só em dezembro de 2024 passou a valer uma lei que obriga que as decisões judiciais tenham o registro do código da doença.
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