Presidente da Câmara enviou ofício à Suprema Corte na terça-feira (10); determinação para bloquear repasse de verbas à deputada licenciada foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a Casa Legislativa cumpriu as determinações do ministro Alexandre de Moraes para bloquear o salário e as verbas destinadas ao gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
No último dia 4, Moraes decretou a prisão preventiva da parlamentar. Na mesma decisão, o ministro determinou uma série de medidas, entre elas, o bloqueio de salário e de verbas destinadas ao gabinete de Zambelli com o objetivo de garantir o pagamento de multa que foi imposta à deputada.
“Informo, em conformidade com as manifestações anexas, o cumprimento das medidas fixadas”, afirma o ofício de Hugo que foi enviado ao ministro na terça-feira (10).
Em maio, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema do CNJ. A decisão determinou pena de prisão de dez anos, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. O STF também impôs multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Na última sexta-feira (6), os ministros, por unanimidade, rejeitaram um recurso da deputada e mantiveram a pena de dez anos de prisão. Além disso, os ministros também declararam o trânsito em julgado da ação — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação e a condenação se torna definitiva.
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