O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional
VET 3/2025 - Parcial (24 dispositivos vetados) - Marco Regulatório de Energia "Offshore" (Governo Lula)
VET 2/2025 - Total - Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)
VET 8/2025 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)
VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)
VET 7/2025 - Parcial (46 dispositivos vetados) - Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)
VET 38/2024 - Total - Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)
VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)
VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)
VET 47/2024 - Parcial (164 dispositivos vetados) - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)
VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)
VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)
VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)
Veja lista dos vetos adiados
VET 30/2022 Despacho gratuito de bagagens
VET 9/2023 Áreas de reserva legal
VET 14/2023 Lei Geral do Esporte
VET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha Vida
VET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
VET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
VET 17/2024 Política Nacional de Assistência Estudantil
VET 18/2024 Alteração ao Novo Ensino Médio
VET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
VET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
VET 24/2024 Uso do vale-cultura para atividades esportivas
VET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
VET 26/2024 Estatuto da Segurança Privada
VET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutores
VET 29/2024 Atualização da Lei Geral do Turismo
VET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
VET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
VET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
VET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei Pelé
VET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
VET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
VET 50/2024 Créditos de descarbonização
VET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
VET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
VET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados
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