Mudança do BPC amplia acesso, mas proíbe acúmulo de quem recebe auxílio-desemprego ou outro benefício previdenciário

Novo decreto amplia critério de renda, desconsidera novos valores no cálculo e estabelece biometria como obrigatória; confira as principais alterações.

O governo federal publicou um decreto que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança amplia o critério de renda, que agora passa a incluir famílias com rendimento igual a um quarto do salário mínimo (R$ 353 em 2025), além daquelas que ganham menos desse valor.

O texto também estabelece novas exclusões no cálculo da renda familiar, como indenizações por rompimento de barragens, outro BPC recebido por membros da mesma família, benefícios previdenciários de até um salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência, e o auxílio-inclusão.

Uma das novidades mais significativas é a exigência de biometria para concessão e manutenção do benefício. Os beneficiários ou seus responsáveis legais deverão ter registro biométrico em uma das bases de dados do governo federal, além de manter CPF ativo e Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada 24 meses.

Outra mudança importante elimina o prazo fixo de dois anos para revisão do benefício. A partir de agora, as análises serão periódicas, sem intervalo definido, para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos.

O decreto também proíbe o acúmulo do BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, com exceção de auxílios médicos e pensões especiais de natureza indenizatória. Programas de renda básica continuam permitidos. Em caso de suspensão do benefício, os titulares serão formalmente notificados.

As novas regras entram em vigor imediatamente, mas não cortam direitos já concedidos – os benefícios em vigor serão reavaliados gradualmente. O BPC, que atende cerca de 4,5 milhões de brasileiros, garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2025) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

A atualização busca, segundo o governo, ampliar o acesso ao benefício para quem está no limite da faixa de renda, ao mesmo tempo em que aumenta o controle para evitar irregularidades.