O Banco Central (BC) iniciou nesta segunda-feira (1º) a aplicação das novas regras de segurança para chaves Pix. Apesar de terem sido anunciadas em março, as medidas passaram a valer apenas agora e têm como objetivo principal evitar a criação de chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs que não sejam de propriedade do titular da conta.
A iniciativa busca reforçar o processo de verificação junto à Receita Federal, obrigando os bancos a checarem os dados dos usuários de forma mais rígida e, assim, dificultar fraudes com o método de pagamento. Um dos fatores que motivaram a decisão foi a existência de 3,5 milhões de chaves Pix atreladas a CPFs de pessoas falecidas.
Além disso, usuários que possuem erros na grafia do nome ou CPFs cancelados — totalizando mais de 4,5 milhões de pessoas — precisarão regularizar a situação junto à Receita Federal para continuar usando o Pix. O procedimento pode ser feito online. Também terão as chaves excluídas aqueles que apresentarem CPF suspenso ou nulo.
Atualmente, há mais de 836 milhões de chaves Pix cadastradas no Banco Central. Deste total, cerca de 796 milhões estão vinculadas a pessoas físicas, e apenas 1% apresentam alguma irregularidade. Por isso, o BC reforçou que a mudança não afetará a população em geral.
As novas regras impactam todos os tipos de chave Pix. As vinculadas a e-mail não poderão mudar de titularidade, e as chaves aleatórias precisarão ser excluídas antes de serem recadastradas. Somente as chaves registradas com número de telefone permitirão troca de titularidade.
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