A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os atos do Executivo e do Legislativo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocar uma audiência de conciliação é vista como uma derrota para o governo, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
Pela decisão de Moraes, a audiência deve acontecer no dia 15 de julho. O magistrado deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.
Como apurou a CNN, a resolução definida desagrada aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros da oposição.
Na outra ponta, para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a expectativa do governo Lula foi frustrada.
“O governo esperava apoio imediato, a decisão pela conciliação, no mínimo, adia esse desejo e frustra o Executivo. No entanto, entendo que Moraes esteja apenas querendo construir uma imagem de moderação para, adiante, votar com o governo", afirma Marsiglia. "Tem sido nesse sentido a jurisprudência recente da Corte.”
Na avaliação de Marco Antônio Teixeira, professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), "a decisão do Supremo reforça algo que é a importância de fazer política".
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