Pesquisa coordenada pelo Desembargador Federal Walter Nunes mostra que 92,7% das pessoas encarceradas no estado respondem por crimes sem violência e propõe mudanças no sistema penitenciário.
O Desembargador Federal e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Walter Nunes, encaminhou ao Governo do Estado o estudo “Estudos sobre o planejamento e implementação do programa Pena Justa no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte”, com 178 páginas.
O documento integra o projeto de pesquisa “Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma política de segurança pública” e apresenta um diagnóstico da realidade penitenciária potiguar, além de sugestões para contribuir com o Comitê Estadual que elabora o plano estadual de enfrentamento ao estado de inconstitucionalidade reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na introdução do trabalho, o magistrado afirma que “a mais Alta Corte do país reconheceu o estado de coisas inconstitucional no Sistema Penitenciário Estadual, em decorrência da constatação de situação de violação generalizada de direitos fundamentais, agravada por omissões estruturais do Estado, quais sejam: (a) superlotação carcerária; (b) tratamento desumano dos presos; (c) violência institucional e tortura; (d) falta de acesso a bens e serviços essenciais (alimentação, saúde, higiene, educação, etc.); (e) permanência de presos em regime mais gravoso que o devido; e (f) ausência de políticas eficazes de reintegração social”.
Com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) de abril de 2024, o estudo mostra que, das 7.069 pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Norte, apenas 513 estão presas por crimes violentos, enquanto 6.556 foram detidas por crimes sem violência. Isso significa que 92,7% da população carcerária do estado responde por crimes sem uso de violência.
Entre os presos por crimes hediondos ou equiparados, 50,12% respondem por delitos relacionados à Lei nº 11.343/2006: tráfico de drogas (28,59%), associação para o tráfico (13,60%) e tráfico internacional de drogas (4,96%).
“Isso leva à seguinte conclusão: o RN prende pior. A outra conclusão que sobressai dessa constatação é que a política carcerária no Brasil, notadamente no nosso estado, não é centrada na criminalidade violenta”, escreveu Walter Nunes.
Entre as medidas propostas, o relatório sugere a criação do prisonômetro, um sistema eletrônico que funcione nos moldes do impostômetro, com monitoramento em tempo real do fluxo de entrada e saída de presos e exibição em painéis eletrônicos em locais públicos. O documento também propõe a criação do Banco Estadual de Dados Penitenciários (BEDP), com informações disponíveis online.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
