A Assembleia Legislativa deverá votar nesta quinta-feira 10 o projeto de lei que muda a regra de promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A proposta, que chegou à Assembleia no início da semana, vai direto para o plenário após ter a tramitação dispensada por acordo no Colégio de Líderes.
Nesta quarta-feira 9, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator, deputado Neilton Diógenes (PP), analisou apenas se o projeto é constitucional e está com a redação correta. Com o aval da CCJ, o texto seguiu para o Colégio de Líderes, que dispensou a necessidade de tramitação em outras comissões.
O relator da proposta enalteceu a importância da aprovação do texto. “Os praças do Rio Grande do Norte não podiam ficar sem essa ascensão na carreira”, afirmou Neilton Diógenes, que é bombeiro, reforçando que nesta quinta-feira, quando aprovarem a lei, os parlamentares estarão reconhecendo o merecimento dos militares. “É um momento ímpar na minha vida, eu representando a classe que me acolheu”, encerrou o deputado.
Entenda o projeto
A proposta que altera as regras de promoção por tempo de serviço dos praças foi enviada à Assembleia na última segunda-feira 7. Os praças incluem seis graduações na Polícia e no Corpo de Bombeiros: soldado, cabo, sargento (3º, 2º e 1º) e subtenente.
Entre outros pontos, o texto acaba com as promoções automáticas (chamadas de “ex officio”), que consistem na elevação de graduação mesmo que não haja vagas disponíveis no quadro que se quer alcançar.
A regra de promoções automáticas, que vigorava até então, foi declarada inconstitucional no início deste mês pelo Tribunal de Justiça (TJRN), após uma ação do Ministério Público (MPRN). Com isso, um novo texto foi construído pelo Governo do Estado em acordo com entidades que representam os militares.
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