A cobertura de esgotamento sanitário de Natal devia ser de 90% da cidade desde o ano de 2012, mas o índice não foi cumprido pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Planejamento, que argumenta que o baixo nível de esgotamento da capital dá margem para um possível rompimento no contrato de concessão da Caern. De acordo com Vagner Araújo, a meta foi estabelecida no contrato de concessão assinado em 2022. Treze anos depois, a capital ainda está longe de cumprir as metas de universalização do saneamento básico. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, Natal possui 57,2% de esgoto tratado.
O prazo para se atingir os 90% de cobertura foi ampliado, em todo o Brasil, em 2021, com a aprovação do marco do saneamento. Agora, as companhias de saneamento devem atingir a meta até 2033. Contudo, a intenção da Prefeitura é avaliar o cenário para decidir sobre um possível rompimento do contrato. Segundo o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, “a disposição do prefeito Paulinho é negociar com a Caern para resolver a falta de saneamento de Natal. Ou, caso isso não seja viável, estudar o plano B que é realizar a concessão pelo próprio município”, disse.
Segundo o documento firmado entre as partes em 2002, a previsão era de que nos cinco primeiros anos 60% da população de Natal tivesse o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Em 2009, esse índice teria que ser de 80%, atingindo 90% em 2012 e os 100% da população com cobertura em 2017. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, a capital potiguar possuía 36,78% de atendimento total de esgoto. Natal ocupava a posição de número 84 entre as 100 maiores cidades brasileiras. Entre 2013 e 2017, por exemplo, a evolução na cobertura de esgoto foi de 9,44 pontos percentuais, saltando de 35,59 em 2013 para 37,58% em 2015.
Recentemente, foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei Complementar 682/2021 que criou duas Microrregiões de Águas e Esgotos no Estado, com Natal inclusa na Microrregião Litoral/Seridó. Essa legislação foi parte da regulamentação do Marco Legal do Saneamento, estendendo o contrato de concessão à Caern até 2051. Segundo o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN, Roberto Linhares, não há descumprimento de contrato e a conclusão de obras na Estação de Tratamento de Esgotos Jaguaribe e a Jundiaí/Guararapes irá elevar os índices de Natal para 95%.
As obras de universalização do acesso ao esgotamento sanitário em Natal vêm se arrastando desde o começo da década passada, com investimento da ordem de R$ 504 milhões em redes coletoras de esgotos, novas ligações, estações elevatórias, emissários, além da viabilização de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), uma na zona Sul e uma na zona Norte, ambas ainda em construção.
Na zona Sul de Natal, por exemplo, o sistema de esgotamento sanitário contemplou os bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Neópolis, Cidade Verde, Jiqui e Pirangi. Em toda a capital, foram implementados pelo menos 641 quilômetros de tubulações. Na zona Norte, por exemplo, as tubulações estão todas instaladas, mas aguardam a conclusão das obras na estação de tratamento para se coletar o esgoto.
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