Orçamento total previsto é de R$ 23,5 bilhões. LDO orienta como o governo vai planejar e gastar dinheiro público, definindo metas fiscais, prioridades e regras para uso dos recursos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total previsto é de R$ 23,5 bilhões.
O orçamento contempla recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e distribui os recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A proposta gerou discussões no plenário, principalmente em torno de 5 das 15 emendas que foram introduzidas durante a tramitação (veja mais abaixo).
🔎 A LDO é o que orienta como o governo do RN vai planejar e gastar o dinheiro público em 2026, definindo metas fiscais, prioridades e regras para o uso dos recursos pelos três Poderes.
🔎 O projeto, enviado pelo Governo e que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, busca garantir equilíbrio nas contas públicas e mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Também reforça a transparência, com prazos, regras de fiscalização e espaço para emendas parlamentares, permitindo uma gestão mais eficiente e próxima da realidade da população.
A votação marcou a última atividades dos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de julho. Neste período, apenas reuniões extraordinárias podem ser convocadas pela presidência. As atividades retomam no dia 1º de agosto.
Debate
O deputado Francisco do PT, líder governista, defendeu as emendas em destaque. A primeira delas, que tratou da redução do limite de transposição, remanejamento e transferência de recursos entre os órgãos estaduais de 15% para 10%, não foi aprovada pelos parlamentares.
Outro ponto que gerou debate foi a quarta emenda apresentada, que obriga o Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro. A emenda foi aprovada pelos deputados.
“A emenda quatro é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo", defendeu o deputado Coronel Azevedo.
O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual.
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