A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), autuou cinco locatários da praia de Ponta Negra no último fim de semana por descumprirem as normas de comercialização na orla. A fiscalização, realizada no sábado (12), teve como foco o uso obrigatório de cardápios digitais e bilíngues, estabelecido pela Portaria nº 031.
A ação começou nas primeiras horas da manhã, com a equipe partindo do Morro do Careca em direção à Via Costeira, vistoriando dez estabelecimentos licenciados para atuar na faixa de areia. De acordo com a supervisora de plantão da Semurb, Rejanne Alves, os autuados já possuíam o material exigido, mas optaram por não utilizá-lo. “A implementação dos cardápios começou logo após o Carnaval, e todos os comerciantes foram comunicados de que, até junho de 2025, o uso seria obrigatório. A medida visa garantir transparência e segurança nas relações de consumo”, afirmou.
Os cardápios digitais e bilíngues têm como objetivo facilitar o atendimento aos turistas e consumidores locais, assegurando clareza nas informações sobre pratos, porções e preços, além de coibir práticas abusivas no comércio da orla.
A operação da Semurb também apurou, no sábado (12), oito denúncias de lançamento irregular de água servida na Zona Norte de Natal, mas nenhuma das ocorrências foi confirmada. Além disso, cinco estabelecimentos foram monitorados quanto ao cumprimento da interdição parcial de música ao vivo, por falta de adequação acústica. Todos estavam regulares.
No domingo (13), os fiscais se deslocaram até um bar no bairro de Neópolis para verificar o cancelamento de um evento que não possuía autorização. A equipe constatou que a determinação havia sido cumprida.
A Semurb orienta que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pela Ouvidoria, no WhatsApp (84) 3616-9829, telefone (84) 3616-9813, e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Nos fins de semana e feriados, o contato deve ser pelo 190 (CIOSP).
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