Deputado está nos EUA desde março e se não justificar faltas deverá perder o mandato na Câmara. Parlamentar é investigado por obstrução de justiça.
A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20) e o parlamentar passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências.
Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como 'tratamento de saúde'.
O deputado está nos Estados Unidosdesde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato.
O anúncio veio uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma tentativa de golpe de estado em 2022.
Eduardo não é alvo do processo, mas ao anunciar a licença, fez crítica ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Perda do mandato
A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa.
Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara.
Uma delas é promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos.
Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.
Inquérito
A mudança temporária para os EUA já rendeu ao deputado uma investigação. A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes:
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação de infração
- penal que envolva organização criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras.
As ações, segundo o órgão, também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.
‘Tarifaço’
A licença de Eduardo ganhou ainda mais repercussão após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.
A medida levou o governo a acusar o parlamentar de ser, junto com seu pai, o responsável pelas taxas contra o Brasil.
Nesta sexta, ao justificar a necessidade de impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro, Moraes disse ter havido uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
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