Natália Bonavides e Daniel Valença haviam apontado duas supostas irregularidades: ausência de estudo prévio comprovando que o modelo de terceirização é vantajoso e falta de análise do projeto pelo Conselho Municipal de Saúde.
A Justiça do Rio Grande do Norte negou um pedido feito por parlamentares do PT para suspender o processo de terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. O pedido havia sido feito pela deputada federal Natália Bonavides e pelo vereador Daniel Valença e foi negado pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Natália Bonavides e Daniel Valença apontaram duas supostas irregularidades: ausência de estudo prévio comprovando que o modelo de terceirização é vantajoso e falta de análise do projeto pelo Conselho Municipal de Saúde. O juiz, porém, entendeu que os argumentos não justificam a interrupção do processo.
O juiz escreveu que atos administrativos possuem presunção de legalidade e que não foi demonstrada qualquer ilegalidade manifesta ou desvio de finalidade que justificasse a interrupção do processo. Francisco Seráphico destacou ainda que a interrupção do processo poderia causar prejuízo maior ao interesse público, considerando o cenário de sobrecarga da rede municipal de saúde.
Segundo a decisão, o modelo de terceirização de gestão de equipamentos de saúde através de Organizações Sociais de Saúde (OSS) é legal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que obedecidos os princípios da administração pública. Além disso, segundo o juiz, a lei não exige que o Conselho Municipal de Saúde aprove previamente decisões administrativas dessa natureza, embora assegure a participação da comunidade no acompanhamento das ações de saúde.
Entenda
No mês passado, a Prefeitura do Natal anunciou que vai terceirizar a administração das quatro UPAs do município: Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. A partir de setembro, as UPAs serão administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSS), que serão responsáveis por todo o funcionamento dos serviços, com equipes atuando 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atualmente, a gestão das UPAs cabe à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Os editais com as regras de escolha das entidades foram publicados no dia 14 de julho. A previsão é que os novos contratos tenham duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. A troca de gestão está programada para ocorrer a partir de 15 de setembro.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, o modelo que será implementado a partir de setembro busca melhorar o atendimento de urgência e emergência da rede pública, com menor custo. Segundo o secretário, o objetivo da Prefeitura é oferecer um serviço mais eficiente, com menor despesa e maior resolutividade, a partir da atuação das OSSs selecionadas por edital. “Estamos gastando muito, entregando um serviço que não é satisfatório. Isso incomoda muito a gestão do prefeito Paulinho Freire”, disse o secretário, em entrevista à Rádio 94 FM.
De acordo com ele, as quatro UPAs de Natal — Cidade da Esperança, Cidade Satélite, Potengi e Pajuçara — realizam juntas cerca de 40 mil atendimentos por mês e custam, somadas, de R$ 9,5 milhões a R$ 10 milhões mensais.
A projeção da Prefeitura é economizar entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões por ano com a cogestão.
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