Oposição diz fazer ‘obstrução’ no Congresso, mas ocupação de plenários não tem previsão no regimento

Parlamentares local destinado a mesas diretoras das Casas na tentativa de travar trabalhos no Congresso. Objetivo é pressionar pela aprovação de um pacote que prevê anistia e impeachment de Moraes.

Parlamentares da oposição ocupam desde terça-feira (5) os plenários principais do Congresso Nacional em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e em uma tentativa de pressionar pela aprovação de uma anistia ampla e irrestrita aos acusados pelo 8 de janeiro.

Deputados e senadores da direita organizaram uma lista de revezamento para pernoitar no plenário da Câmara dos Deputados, em turnos programados. Eles seguem no local até a tarde desta quarta (6).

Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a cancelar sessões marcadas na terça. Eles também anunciaram a convocação de reuniões com lideranças partidárias das Casas para tentar desmobilizar as ocupações.

Líderes do movimento anunciaram que fariam uma "obstrução" e aos trabalhos no Congresso até que fossem discutidos "caminhos para a pacificação" (entenda mais abaixo).

📌Mas, segundo a definição oficial do Congresso, obstrução é a utilização, pelos parlamentares, de meios regimentais para protelar ou evitar a votação de determinada matéria.

Por isso, a manifestação de parlamentares da oposição não pode ser configurada como obstrução.
Ao ocupar fisicamente o espaço destinado às Mesas Diretoras das Casas, deputados e senadores estão agindo fora de instrumentos regimentais para impedir as atividades no Congresso.
 
🔎Exemplos de mecanismos de obstrução oficiais são: pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão da votação e saída do Plenário para evitar o quórum necessário para as discussões ou votações.