Crimes como roubo, tráfico de drogas, homicídios, furtos, associação criminosa, violência doméstica e estupro fazem parte da lista dos 4.881 procurados com mandados de prisão no Rio Grande do Norte. Os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que eles respondem a 6.451 mandados no Estado, o que indica que parte desses procurados acumula dois ou mais mandados de prisão expedidos pela Justiça.
O quantitativo de procurados corresponde a 65% do número de presos no regime fechado no Rio Grande do Norte, que é de 7.420, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A situação dos mandados pendentes de cumprimento gerou a abertura de um Processo Administrativo por parte do Ministério Público (MPRN) junto à Polícia Civil para o início de uma correição da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap).
Segundo os dados do BNMP, os crimes com mais mandados pendentes de cumprimento são roubo (1.709), tráfico de drogas (861), homicídio (553), furto (532) e posse, porte, disparo e comércio de arma de fogo (439). Segundo interlocutores das forças de segurança pública ouvidas pela TN, há presos com mandados desde 2018.
No pedido de correição, o MP pede que se examine a produtividade e capacidade operacional da unidade, com o intuito de expedir orientações e normas administrativas pendentes a estabelecer ou aperfeiçoar as rotinas de trabalho e metodologia de gestão. O pedido cita ainda “grande acervo pendente” de mandados de prisão.
Segundo o promotor Wendell Beethoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça, responsável por acompanhar o controle externo da atividade policial, o pedido de correição foi instalado para se avaliar a organização e a dinâmica de trabalho da unidade, além de questões de efetivo e infraestrutura.
“Existe um volume de mandados de prisão bem acima da capacidade operacional da delegacia”, cita. “Esse número é dinâmico, porque há pessoas que têm mandados de prisão no RN e em outros estados. Há mandados que quando vai se fazer um levantamento mais direcionado se vê que aquela pessoa já foi presa em outro estado, que morreu”, acrescenta.
“[Pedimos] que a corregedoria visse as dinâmicas de trabalho, o que pode ser melhorado. Não é só a Decap que cumpre mandados. Todas cumprem. Umas cumprem mais que as outras. Mas uma que tem competência específica é a Decap e dentro daquela montanha de mandados precisa-se ter algum critério para que não se fique na discricionariedade do policial escolher o que vai cumprir aleatoriamente”, cita.
O promotor de Justiça cita ainda que aguarda um relatório a ser elaborado pela Corregedoria da Polícia Civil com as medidas a serem feitas para aprimorar a situação da Decap. Uma vez em posse do relatório, há a possibilidade da promotoria recomendar uma série de questões, como ampliação de efetivo, melhoria em infraestrutura, entre outros pontos.
Segundo Wendell BeethovenRibeiro Agra, “a grande maioria” dos mandados é de prisões definitivas, ou seja, acusados que foram denunciados e julgados pela Justiça, mas seguem foragidos.
“É o que enfatizo: tem toda uma carga de trabalho de quem investigou, processou e julgou, tem-se uma condenação, e no final das contas pra aquilo virar um pedaço de papel? É preciso que se dê concretude àquele trabalho todo que é cumprir a condenação”, cita Wendell Beethoven.
“É um trabalho muito importante porque temos essa percepção advinda da experiência ao longo dos anos de que quem está na rua, normalmente, matando, roubando, não são “novatos”. É gente que está nessa vida há muito tempo. Se você tira essas pessoas de circulação, principalmente dos crimes hediondos, termina-se reduzindo esse exército de criminosos que estão nas ruas”, acrescenta Wendell Beethoven Ribeiro Agra, promotor de Justiça.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo, repercutiu o pedido de correição. “É excelente. Quanto mais houver transparência nas ações das instituições de segurança pública, fiscalização, melhor ainda para otimizarmos os recursos e a situação funcional. É bom para as instituições”, disse.
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