Aniversário da Lei Maria da Penha e discussões na Câmara Federal pautam líderes

Os deputados Cristiane Dantas (SDD) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram no horário de lideranças durante a sessão plenária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). 

Primeira a se pronunciar, a deputada Cristiane Dantas destacou o aniversário da Lei Maria da Penha, em vigor há 19 anos. "É uma referência para o Brasil no que diz respeito ao combate da violência doméstica", disse.

A deputada ressaltou que a lei trouxe avanços importantes, entre os quais estabelecer penas mais severas para os agressores, visto que antes as penas eram de doações de cestas básicas e hoje prevê a prisão do agressor que descumprir a medida protetiva. 

"Já falei aqui do caso de Juliana, ocorrido em nosso Estado e que repercutiu nacionalmente. Mas não são casos isolados. Temos exemplos diários e feminicídio é uma morte anunciada, que aos primeiros sinais anunciados, a mulher deve denunciar", disse a parlamentar. 

Cristiane Dantas também citou o Julho Âmbar, iniciativa para conscientização e acolhimento do luto parental, a perda de filhos em nível gestacional, neonatal ou infantil. O movimento busca dar visibilidade à dor das famílias enlutadas, promover apoio e empatia, além de fomentar o diálogo sobre o tema, rompendo preconceitos e estereótipos. 

"A lei federal foi sancionada recentemente e no RN já existe em nosso Estado, através do nosso mandato, estabelecendo, entre outros, que os hospitais públicos e privados adotem protocolos específicos, exames e acompanhamento psicológico para deixar a mãe confortável", destacou. 

A deputada Cristiane Dantas também destacou que o RN é um dos únicos estados a ter a lei nacional. "Queremos parabenizar a Maternidade Januário Cicco, que nos trouxe essa pauta, que já é lei e a maternidade é uma referência nessa lei, fazendo toda a diferença", disse. 

Coronel Azevedo citou o acordo feito na Câmara dos Deputados acerca da pauta do projeto de anistia aos implicados no episódio do 8 de janeiro. "Com o acordo a maioria do Congresso irá decidir sobre este assunto", disse.

O deputado também citou a decisão da União Progressista, federação formada pelos partidos União Brasil e PP, formando a maior bancada do Congresso Nacional, pela "adesão formal ao movimento de obstrução das duas casas legislativas". 

"Mesmo integrando o governo Lula com cargos e ministérios, esses partidos decidiram ouvir a voz das ruas e se unir à oposição para paralisar votações até que se restabeleça a normalidade democrática", disse. 

Outro assunto nacional relatado pelo parlamentar foi a tramitação e aprovação do foro privilegiado. "Isso vai evitar que parlamentares fiquem como reféns do STF, pois processos que sejam dirigidos contra eles vão para a justiça comum e não para ministros do Supremo", afirmou.