Vereadora do PT argumentou que lei poderia coibir intolerância em escolas, entre outros ambientes; parlamentar do União Brasil diz que já há lei prevendo combate a preconceito religioso.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Natal rejeitou nesta terça-feira 12 um projeto de lei que previa ações de combate ao racismo religioso no município. Com a rejeição na CCJ, por 3 votos a 1, o projeto será arquivado, voltando a tramitar apenas se houver recurso ao plenário da Câmara – o que precisa ocorrer em até cinco dias.
A proposta rejeitada é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol). O texto original previa ações para conscientizar os natalenses sobre a necessidade de combater a intolerância contra manifestações religiosas, “em especial as religiões de matriz africana e afro-brasileiras”.
A relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi (PT), defendeu a tramitação do texto, alegando que o combate ao racismo religioso era o pagamento de uma “dívida histórica”.
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