Órgão diz que o Estado vem descumprindo decisão judicial que prevê um plano de ação para garantir fornecimento adequado de água potável, alimentação, itens de higiene e vestuário aos presos.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) apresentou, nesta segunda-feira (18), uma petição denunciando o descumprimento de decisão judicial que determinava melhorias nas condições do sistema prisional estadual. O documento foi entregue à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
A petição, assinada pelo defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira, afirma que, apesar da existência de um plano de ação para garantir fornecimento adequado de água potável, alimentação, itens de higiene e vestuário, as medidas adotadas pelo Estado têm sido insuficientes e não solucionaram os problemas estruturais.
Segundo a petição, análises feitas pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo Programa Vigiágua indicaram contaminação da água em diversas unidades prisionais por agentes nocivos como bactérias e nitrato. Para a Defensoria, isso representa risco à saúde dos internos e descumprimento da ordem judicial.
Em relação à alimentação, foram constatadas falhas como proteínas em quantidade inferior ao peso contratado por refeição, excesso de gordura e problemas de embalagem e transporte.
A Defensoria também aponta insuficiência e baixa qualidade nos itens de higiene pessoal e vestuário fornecidos aos internos. Inspeções do Ministério Público do RN na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, além de informações obtidas em outras unidades, relataram ainda falta de colchões, infestação de ratos e falhas na assistência à saúde.
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