Ministro foi sancionado com a Lei Magnitsky, que pune estrangeiros; Flávio Dino, do STF, proibiu restrições "decorrentes de atos unilaterais estrangeiros" por empresas no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostos pelos Estados Unidos em solo brasileiro.
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", disse Moraes em entrevista à Reuters.
Moraes recentemente foi sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
🔎Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
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