Câmara discute isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de cobrança para 0,1% mais rico

O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais prevê medidas de compensação voltadas principalmente ao grupo de 0,1% mais rico do país, formado por pouco mais de 200 mil pessoas. Essas mudanças estão em análise na Câmara dos Deputados, onde já há articulações para alteração do texto.

Atualmente, estão isentos do IRPF os trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 3.036 por mês. Com o projeto, a isenção se estende a quem ganha até R$ 5 mil mensais. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá tabela progressiva com dedução automática, evitando que a tributação reduza o salário líquido abaixo do limite da isenção.

Segundo o economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/USP), as alíquotas efetivas do grupo dos 5% mais ricos, fora do topo de 1%, já se aproximam de 10%. A proposta estabelece alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. “É muito absurda a alíquota efetiva dos super-ricos no Brasil. É muito baixa”, disse Klein.

Dados do Made apontam que os 0,1% mais ricos têm rendimento médio de R$ 392 mil por mês e pagam atualmente 7,4% de IRPF. No grupo de 0,01% mais rico, essa média cai para 3%. “Além de criar um rombo fiscal, a desidratação das medidas de compensação aumentaria a desigualdade de renda. Olhando friamente para os números, aumentaria a desigualdade”, afirmou Klein.