Despesas do RN com saúde caem 68% em 2025 e Justiça aponta colapso

Dados de uma ação que cobra o abastecimento da rede hospitalar estadual mostram que as despesas pagas em saúde no Rio Grande do Norte despencaram 68% no primeiro semestre de 2025, o que representa R$ 673,3 milhões a menos que no ano passado. Em 2024, o RN pagou R$ 988,1 milhões em despesas de saúde. No mesmo período de 2025, esse valor caiu para R$ 314,7 milhões.

Em decisão desta quarta-feira (27), a juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, apontou um “cenário de colapso progressivo” na saúde, agravado por déficit de R$ 141 milhões nos repasses da Fazenda para o Fundo Estadual de Saúde, que coloca o estado na penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde.

Por conta do cenário caótico, a Justiça determinou que o governo estadual terá 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação dos hospitais, incluindo a lista de medicamentos e insumos em falta, o percentual de abastecimento de cada unidade, o valor necessário para regularizar os estoques e o cronograma de medidas a serem adotadas nos próximos 90 dias. A decisão foi proferida após manifestação do Ministério Público, através da Promotoria da Saúde, que apurou os dados da crise financeira pela qual passa o setor. A Promotoria da Saúde pediu à Justiça estadual a designação de uma audiência de conciliação.

Na decisão, a juíza rejeitou a designação imediata de audiência de conciliação, entendendo que seria “improdutiva qualquer tentativa de composição sem elementos concretos”. A magistrada advertiu que, em caso de descumprimento, poderá determinar a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais até que a regularização seja feita, além de aplicar multa pessoal a gestores responsáveis. “Apresentadas as informações de forma integral e demonstrado interesse efetivo na solução do problema, será designada audiência de conciliação”, escreveu.

Essas determinações decorrem de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) em 2012, que resultou em sentença definitiva em 2023 obrigando o Estado a garantir o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos. Passados três anos do trânsito em julgado, a Justiça aponta que o problema não só persiste como se agravou. “O Estado permanece sistematicamente omisso, não apresentando sequer informações básicas sobre as providências adotadas para cumprimento das ordens judiciais”, destacou a juíza.