Proposta inclui redução de taxas, menor prazo para pagamentos a lojistas e portabilidade. Ideia de regulamentar o uso do benefício voltou a ganhar força no começo do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda (1º) com ministros para discutir novas regras para compras com vale-refeição e alimentação.
Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
O governo federal estuda regulamentar o uso do benefício há mais de dois anos. A discussão voltou a ganhar força no começo do ano, em meio à procura por medidas que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos.
Agora, apesar de a inflação estar mais controlada, o governo pretende finalizar a medida e as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram levadas ao presidente Lula.
A proposta prevê:
Criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;
Reduzir prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados);
Portabilidade de cartão do benefício.
A redução sobre as taxas está sendo estudada porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso.
Discussão travada
O Congresso aprovou em agosto de 2022 uma lei que alterou as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores.
O texto previa que o trabalhador possa solicitar, gratuitamente, a portabilidade do serviço – isto é, trocar a empresa que opera o pagamento do auxílio.
No entanto, até agora a regulamentação dessa lei tinha ficado travada nas discussões entre empresas e governo.
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