Deputado critica atrasos do Governo nos repasses do Fundeb aos municípios

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) cobrou do Governo do Estado a regularização dos repasses do Fundeb aos municípios potiguares. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), o parlamentar destacou denúncia feita pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, sobre atrasos constantes nos repasses constitucionais.

“Parabenizo o presidente da Femurn pelo compromisso com os prefeitos e municípios. Ele cumpriu o que prometeu: defender os interesses municipalistas. Lamento o desrespeito do Governo para com os municípios em relação a este atraso do Fundeb, um recurso carimbado, que exige que dos 25% destinados ao Estado, 10% sejam repassados aos municípios”, afirmou Gustavo Carvalho.

O parlamentar classificou a situação como “gravíssima” e alertou para outros atrasos: “É uma quebra do bolo tributário constituído. Além do Fundeb, o Governo tem retido recursos do IPVA e ICMS. Isso é falta de respeito com os gestores e com as populações dos municípios”, concluiu.