Ministro é o terceiro a votar no julgamento da trama golpista. Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar Heleno por todos os crimes da acusação da PGR.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno de todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da chamada trama golpista.
Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos de Fux
Ao justificar seu voto, Fux destacou fragilidades na acusação em relação a Heleno.
Segundo ele, um dos pontos usados pela acusação — a agenda apreendida pela Polícia Federal com anotações atribuídas ao general — não permite concluir pela prática de crime.
“Com uma sugestão para que o Ministério da Justiça solicitasse à AGU um parecer encarado de urgência sobre a legalidade de uma ordem judicial. A propósito, não demonstrou detalhadamente a defesa, a Polícia Federal, segundo a defesa, alterou a ordem das páginas da caderneta a fim de sugerir inventivamente a evolução de uma associação linear, quando na realidade essas ordenações se colocavam separadas por 100 páginas”, disse Fux.
O ministro afirmou que a prova material não sustenta a acusação de que Heleno integrava um núcleo de execução de um plano golpista.
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