Deputados querem aprovar regra que exige aval do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Minuta prevê extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça.
A proposta foi incluída na agenda de votações da Casa depois de o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reunir lideranças partidárias nesta manhã.
Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta foi ressuscitada por Motta em agosto, dias após o motim da oposição que travou o funcionamento da Câmara. O texto é defendido por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
Nesta terça, o presidente da Câmara trocou o relator da proposta e escolheu o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a função. Cajado se reuniu com lideranças da Casa nesta manhã e discutiu pontos da proposta. Ele é próximo ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é visto como um dos articuladores da PEC da Blindagem.
Lideranças partidárias da Câmara defendem que o texto retome uma regra, extinta em 2001, que exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
A regra vigorou entre 1988 e 2001 e, no período, o Congresso Nacional protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo desses anos, apenas uma ação foi autorizada contra um parlamentar no exercício do mandato.
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