Ministério Público pede bloqueio de R$ 2,8 milhões do Estado para repasses ao Hospital Varela Santiago.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado formalize um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso.
O Hospital Varela Santiago mantém convênio anual com o Governo do Estado há mais de 25 anos. No entanto, até agora, a parceria não foi renovada para 2025. O convênio permite que pacientes sejam atendidos no hospital sem custo, através do SUS.
A ação do MPRN foi protocolada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal na 2ª Vara da Infância e Juventude e ocorre após falta de acordo com a Sesap, apesar de audiências de conciliação realizadas em janeiro e em maio deste ano.
Em nota, o MPRN afirma que “o Hospital Infantil Varela Santiago é uma unidade de referência pediátrica, e a falta de repasses e do convênio compromete diretamente a assistência à população”.
O MPRN pede à Justiça que determine ao secretário de Saúde, Alexandre Motta, que assine o convênio em um prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede o bloqueio judicial de R$ 2,8 milhões na conta única do Estado, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de uma multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.
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