Relator Alessandro Vieira apresentou parecer que diz que a PEC é um 'golpe fatal' à legitimidade do Congresso e transforma o parlamento em 'abrigo de bandidos'.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu em seu parecer a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) e alegou que o texto é inconstitucional.
" [A PEC] configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos", afirmou.
Devido à repercussão negativa, a tendência é que o Senado rejeite e arquive definitivamente a medida.
Parlamentares da base à oposição se posicionaram de forma contrária. Para o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), "isso não é uma questão de esquerda ou direita". "Ninguém está aqui para defender bandido. O texto deve ser derrubado amanhã", disse.
Segundo ele, esta PEC já está "desvirtuada". Portinho defende que a pauta da oposição de "reforçar a garantia das prerrogativas parlamentares" diante do Poder Judiciário deve ser retomada em outro projeto, em uma discussão diferente.
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