Decisão do colegiado impede recursos e votações no plenário. Alvo de pressões internas e protestos, texto ampliava proteção a parlamentares na Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso.
🔎Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa.
Mais cedo, ao ser procurada, a assessoria de Alcolumbre disse que a proposta não deveria ser enviada ao plenário. Caberia a Alcolumbre, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.
Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.
Alencar escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que também se manifestou contra a proposta.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
