Câmara aprova R$ 1,5 bi para saúde e educação fora da meta fiscal

Projeto exclui do arcabouço fiscal os gastos do Fundo Social do pré-sal destinados à saúde e à educação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/9) o texto principal do projeto de lei complementar que exclui do arcabouço fiscal os gastos do Fundo Social do pré-sal destinados à saúde e à educação.

Ainda falta a análise dos destaques, que são sugestões de alteração ao texto e precisam ser votadas separadamente.

Na prática, a medida permitirá ao governo liberar R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde e educação, sem comprometer a meta de manter as contas equilibradas em 2025.

O Fundo Social do Pré-Sal funciona como uma poupança formada pela receita obtida com a exploração do petróleo dessa camada. De acordo com a lei nº 15.164/2025, “cerca de 5% do fundo é destinado à saúde e à educação”, o que representa aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais ao longo de cinco anos.

Pelas regras do arcabouço fiscal, todos os gastos contam para o limite da meta, o que impede o governo de tratar esses valores como dinheiro extra, seria necessário cortar outras despesas para não estourar o teto.

Com a proposta em análise, esse montante ficaria fora da meta fiscal e, na prática, seria considerado um recurso adicional, liberando espaço para investir em saúde e educação sem pressionar o orçamento.