Deputados aprovaram texto com facilitação do licenciamento ambiental e a isenção no pagamento de taxas do sistema de água. Projeto segue para sanção, ou não, da governadora.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que busca incentivar a produção de camarão nas cidades do interior do estado. O estado já foi líder nacional na carcinicultura e perdeu o posto para o Ceará em 2021. A nova lei é uma tentativa de retomar a liderança.
A proposta, de autoria do governo do estado, tem objetivo de desconcentrar a produção de camarão do litoral e estimular a implantação de fazendas no interior potiguar. O projeto tramitava na Casa há oito meses e foi aprovado por unanimidade no plenário. Agora, segue para a sanção do governo.
O texto aprovado prevê benefícios como a facilitação do licenciamento ambiental e a isenção no pagamento de taxas do sistema de água. A proposta sofreu alterações durante a tramitação nas comissões parlamentares.
O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente, deputado Hermano Morais (PV), sugeriu ampliar o alcance do projeto.
No texto original, os benefícios eram destinados a produtores com propriedades de até 5 hectares. Com a mudança, passam a contemplar também produtores com até 15 hectares.
“Com isso, se amplia bastante o incentivo, e nós temos a convicção de que teremos um resultado muito positivo na geração de emprego e renda”, afirmou Hermano Morais.
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