Texto foi protocolado na última terça-feira (14) e aprovado nesta quinta (16). Segundo gestão municipal, recurso será usado na reestruturação do sistema de assistência social da capital.
A Câmara Municipal de Natal aprovou regime de urgência, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital potiguar e contratar um empréstimo de 50 milhões de dólares com o Banco Mundial. Na cotação atual, o valor ultrapassa os R$ 270 milhões.
A proposta tinha sido protocolada no Legislativo na última terça-feira (14) e foi aprovada com amplo apoio da base governista durante a sessão plenária desta quinta (16). Vereadores da oposição reclamaram da falta de diálogo sobre o tema, considerado importante.
Segundo a prefeitura, o recurso será destinado ao financiamento do Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, que prevê a criação de equipamentos públicos voltados à assistência social.
O projeto
Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), o programa tem objetivo de “modernizar e ampliar a rede de proteção social da cidade". Entre as metas, a ampliação em 40% da capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21 mil famílias por mês.
Com o financiamento, a prefeitura pretende implantar estruturas chamadas de Cidades Sociais e Casas do Fazer, que funcionarão como polos regionais de atendimento socioassistencial e qualificação profissional. Outra meta do programa é qualificar 2 mil pessoas por ano.
Segundo a prefeitura, a proposta busca construir novas unidades e substituir imóveis alugados — onde hoje funcionam diversos serviços da assistência social — por prédios próprios e sustentáveis. O município argumenta que o investimento se pagaria, em parte, com a economia gerada pelo fim dos contratos de aluguel.
"Natal tem 280 mil habitantes no cadastro único, com pessoas vulneráveis, pessoas que precisam de um atendimento diferenciado. Hoje, uma parte delas, não são assistidas nos nossos equipamentos porque a gente não tem equipamento para fazer assistência total", disse a secretária de Assistência Social, Nina Souza, que é a primeira-dama da capital.
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