A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) informou nesta sexta-feira (17), que concluiu o inquérito que investigava o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), ocorrido durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal (CMN), no dia 20 de maio de 2025. A apuração foi conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID).
De acordo com o relatório final, duas mulheres e um homem foram indiciados pelos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de discriminação e preconceito por identidade de gênero.
As investigações reuniram depoimentos, vídeos e laudos periciais elaborados pela Polícia Científica, que confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as ofensas registradas em vídeo.
Segundo a DECRID, as agressões verbais foram direcionadas à vereadora por ela ser uma mulher trans, o que caracteriza injúria e preconceito motivados por identidade de gênero.
O relatório ressalta ainda que os ataques ocorreram em ambiente público e durante o exercício do mandato parlamentar da vítima. O caso foi encaminhado à Justiça, que deve decidir sobre as medidas judiciais cabíveis.
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