Indústrias do Proedi, atacadistas e distribuidores inscritos em regimes fiscais especiais deverão realizar pagamento até o dia 28. Mudança foi criticada pela Fiern.
O governo do Rio Grande do Norte determinou que empresas beneficiárias de regimes fiscais especiais no estado antecipem o pagamento de 50% do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no mês de outubro. Com isso, o estado deverá antecipar a entrada de cerca de R$ 30 milhões no caixa.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário Carlos Eduardo Xavier e publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18) o pagamento deverá ser realizado até a próxima terça-feira (28).
Em circunstâncias normais, sem a portaria, o pagamento seria realizado por essas empresas no dia 15 de novembro. A mudança foi criticada pelos setores empresariais.
São impactadas pela medida:
Indústrias beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
Atacadistas beneficiários do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas
Distribuidoras atendidas do regime especial de tributação concedido aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
Procurada pelo g1, a Secretaria de Fazenda do Estado afirmou que a medida visa "ajuste do fluxo de receitas do estado" e que pretende arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões com a antecipação.
A pasta informou que as empresas foram comunicadas por meio do domicílio tributário eletrônico (DTE), usado pelos estabelecimentos.
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