Processo que pede cassação da vereadora tem votação da comissão prevista para a próxima semana. Denúncia é de que Brisa teria usado emendas para evento de cunho político.
O relator da Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal, Fulvio Saulo (Solidariedade), deu parecer favorável para a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relatório final da comissão foi concluído nesta quinta-feira (13).
O processo que pede a cassação da vereadora foi aberto em agosto, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que apontou que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A alegação é de que o evento teve cunho político.
Em nota, a vereadora Brisa Bracchi disse que a decisão do relator foi tomada cerca de 24 horas depois das alegações finais da defesa e que ele ignorou "grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política". (Veja, mais abaixo, a nota completa da vereadora).
Segundo o vereador Fulvio Saulo, o relatório foi concluído nesta semana porque há um prazo de 90 dias para o encerramento do processo.
"Caso a gente não cumpra isso nos 90 dias, o processo finda e todo esse trabalho não vai valer de nada. Ele perde juridicamente a competência, e a gente pode jogar por água abaixo", explicou.
O documento tem previsão de ser votado pelos membros da comissão na segunda-feira (17), às 9h, para posterior votação dos 29 vereadores. A convocação para plenário deve ser feita até o dia 19, segundo o relator.
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