A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira, 14, o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual.
O crime consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, de acordo com o Código Penal. A pena prevê reclusão de um a cinco anos, “se o ato não constitui crime mais grave”.
O indiciamento ocorre quando o órgão policial avalia ter indícios de crime suficientes contra o investigado. O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito é o ministro André Mendonça. Ele deve pedir manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que decide se transforma a ação numa denúncia formal, encaminhada ao Poder Judiciário.
O ex-ministro foi demitido do governo Lula em setembro do último ano, após denúncias de assédio sexual levadas à ONG Me Too, reveladas pelo portal Metrópoles. Entre as supostas vítimas está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que prestou depoimento relatando sobre os assédios que teria sofrido do ex-ministro.
O ministro André Mendonça havia prorrogado em fevereiro o prazo do inquérito da PF que investiga o ex-ministro por assédio sexual.
Almeida sempre negou as acusações “com absoluta veemência”, qualificando-as como “mentiras e falsidades”.
Além da investigação da PF, ele enfrentou processos da Comissão de Ética da Presidência (CEP). Logo após a revelação das denúncias por assédio sexual, o colegiado iniciou uma investigação sobre o caso.
Em outubro de 2024, duas novas denúncias foram protocoladas na comissão tendo o ex-ministro como alvo. Os processos são sigilosos, mas, de acordo com o governo, nenhuma das denúncias tem a ver com as denúncias da ONG por assédio sexual. No mês seguinte, um dos pedidos de investigação foi arquivado.
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