O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de paz apresentado pelo governo Trump para a reconstrução de Gaza após a guerra entre Israel e o Hamas.
O plano autoriza a entrada de uma força internacional de estabilização para garantir a segurança no território, devastado após a guerra, prevê o desarmamento do grupo terrorista Hamas e abre um possível caminho futuro para um Estado palestino independente.
A Rússia, que havia apresentado uma resolução concorrente, absteve-se juntamente com a China na votação — no fim, foram 13 votos a favor da resolução, 0 contra e 2 abstenções, de Pequim e e Moscou.
Os EUA e outros países tinham a expectativa de que Moscou não usasse seu poder de veto no órgão mais poderoso das Nações Unidas para bloquear a adoção da resolução, apesar das divergências com o plano americano.
A votação foi um passo crucial para o frágil cessar-fogo e para os esforços de delinear o futuro de Gaza após dois anos de guerra entre Israel e o Hamas.
Países árabes e outros países muçulmanos que manifestaram interesse em fornecer tropas para uma força internacional sinalizaram que a autorização do Conselho de Segurança era essencial para sua participação.
A resolução dos EUA endossa o plano de cessar-fogo de 20 pontos do presidente Donald Trump, que prevê um Conselho de Paz ainda a ser estabelecido como autoridade de transição, que seria presidido por Trump.
A resolução também autoriza a força de estabilização e lhe confere um amplo mandato, incluindo a supervisão das fronteiras, a garantia da segurança e a desmilitarização do território. A autorização para a força e o conselho expira no final de 2027.
Após a aprovação o grupo terrorista Hamas afirmou que rejeita a resolução. Segundo o Hamas, a resistência contra Israel por todos os meios é "legítima" e, portanto, o grupo se recusa a entregar as armas.
Apoio à autodeterminação palestina
Durante quase duas semanas de negociações sobre a resolução dos EUA, as nações árabes e os palestinos pressionaram os Estados Unidos a deixar mais clara no texto o apoio à autodeterminação palestina, o que implica na implementação de um Estado palestino independente.
A inclusão deste ponto no texto, que originalmente era muito mais vago, contribuiu para a aprovação dele no Conselho.
Os EUA revisaram o texto para afirmar que, após a Autoridade Palestina — que agora governa partes da Cisjordânia — implementar reformas e após o avanço da reconstrução da devastada Faixa de Gaza, “as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho crível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestino”.
“Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinos para chegar a um acordo sobre um horizonte político para a coexistência pacífica e próspera”, acrescenta o texto.
A redação do item irritou o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prometeu no domingo (16) se opor a qualquer tentativa de estabelecer um Estado palestino. Ele há muito afirma que a criação de um Estado palestino beneficiaria o Hamas e, eventualmente, levaria a um Estado ainda maior, controlado pelo Hamas, nas fronteiras de Israel.
Um fator crucial para a aprovação da resolução foi o apoio de nações árabes e muçulmanas que pressionam por um cessar-fogo e que potencialmente contribuirão para a força internacional. A missão dos EUA nas Nações Unidas divulgou uma declaração conjunta na sexta-feira com o Catar, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Indonésia, Paquistão, Jordânia e Turquia, pedindo a “rápida adoção” da proposta americana.
Plano russo
A votação ocorreu em meio à esperança de que o frágil cessar-fogo em Gaza fosse mantido após a guerra iniciada pelo ataque surpresa do Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que matou cerca de 1.200 pessoas.
A ofensiva israelense, que já dura mais de dois anos, matou mais de 69 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza controlado pelo Hamas, que não faz distinção entre civis e combatentes, mas afirma que a maioria das vítimas são mulheres e crianças.
Os números do Hamas são condizentes com as estimativas de vítimas em Gaza de entidades internacionais, incluindo as da ONU.
Na semana passada, a Rússia divulgou repentinamente uma proposta rival com linguagem mais incisiva, apoiando um Estado palestino ao lado de Israel e enfatizando que a Cisjordânia e Gaza devem ser unidas em um único Estado sob a Autoridade Palestina.
A proposta também removeu as referências ao Conselho de Transição e solicitou ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, opções para uma força internacional que garanta a segurança em Gaza e implemente o plano de cessar-fogo, ressaltando a importância do papel do Conselho de Segurança.
O que mais a proposta dos EUA diz?
A resolução dos EUA exige que a força de estabilização assegure “o processo de desmilitarização da Faixa de Gaza” e “o desarmamento permanente de grupos armados não estatais”. Uma grande questão é como desarmar o Hamas, que não aceitou essa medida.
A proposta autoriza a força a “usar todas as medidas necessárias para cumprir seu mandato”, em conformidade com o direito internacional, que é a linguagem da ONU para o uso da força militar.
A resolução afirma que as tropas de estabilização ajudarão a garantir a segurança das áreas fronteiriças, juntamente com uma força policial palestina que elas treinaram e avaliaram, e que coordenarão com outros países para assegurar o fluxo de assistência humanitária. A resolução também afirma que a força deve consultar e cooperar estreitamente com o Egito e Israel, países vizinhos.
À medida que a força internacional estabelecer o controle e traz estabilidade, a resolução determina que as forças israelenses se retirarão de Gaza “com base em padrões, marcos e prazos vinculados à desmilitarização”. Esses critérios devem ser acordados entre a força de estabilização, as forças israelenses, os EUA e os garantes do cessar-fogo, segundo a resolução.
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